FC73931 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual teoria o Código Penal Brasileiro adota para definir o momento do crime?
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos para FGV
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC73932 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A aplicação de uma lei penal mais gravosa, que entra em vigor durante a continuidade ou permanência do crime, viola o princípio da irretroatividade da lei penal?
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC73933 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro em relação ao tempo do crime?
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC73934 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os requisitos para a aplicação do princípio da consunção no Direito Penal?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73935 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que estabelece o princípio da subsidiariedade no direito penal?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73936 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Qual princípio absorve uma conduta menos grave quando ela é mera etapa de um crime mais grave?
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC73937 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: O que caracteriza o princípio da consunção no Direito Penal?
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC73938 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os pressupostos do conflito aparente de normas no Direito Penal?
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC73939 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual a diferença conceitual entre crime progressivo e progressão criminosa?
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC73940 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos fora do território nacional?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC73941 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são as condições para a aplicação da lei penal brasileira em embarcações e aeronaves brasileiras?
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC73942 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Qual princípio fundamenta a aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos em território nacional?
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC73943 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em quais condições o Brasil pode exercer sua jurisdição penal sobre crimes cometidos por aeronaves ou embarcações brasileiras em território estrangeiro?
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC73944 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal brasileira se aplica a atos ocorridos fora do território nacional?
FGV
Ler resposta e comentário →FC73945 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio que rege a aplicação da lei penal em embarcações privadas brasileiras em alto-mar?
FGV
Ler resposta e comentário →FC73946 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em quais condições a extraterritorialidade da lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos por brasileiros no exterior?
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC73947 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Qual critério permite aplicar a lei penal brasileira a crimes em aeronaves públicas brasileiras independentemente da localização?
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC73948 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos por brasileiros ou residentes no Brasil fora do território nacional?
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC73949 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A legislação penal brasileira adota o princípio da territorialidade de forma absoluta?
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC73950 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: A lei penal brasileira pode ser aplicada na extraterritorialidade incondicionada mesmo se o agente for absolvido no exterior?
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC73951 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Quando a extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira se aplica?
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC73952 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os crimes que ficam sujeitos à lei brasileira, mesmo que cometidos no exterior, por quem está a serviço do Brasil?
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC73953 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os princípios que permitem a aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos fora do território nacional?
FGV
Ler resposta e comentário →FC73954 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Como a legislação brasileira trata o julgamento de alguém já condenado no exterior pelo mesmo fato?
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →