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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87377 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: A condição social ou profissional da vítima afasta a ausência de consentimento?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87378 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: Qual é o critério para diferenciar coautoria de participação no crime de estupro?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87379 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: [Qual bem jurídico protege os crimes contra a dignidade sexual, em contraste com os crimes

CEBRASPE (CESPE)

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FC87380 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: Qual é a natureza da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual praticados com violênc

CEBRASPE (CESPE)

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FC87381 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: A extinção da punibilidade nos crimes de estupro ocorre automaticamente com o casamento da vítima com um terceiro?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87382 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: O que caracteriza o crime de estupro quanto à conduta e ao meio empregado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87383 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: A repetição de atos sexuais na mesma ocasião configura continuidade delitiva?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87384 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217 A a 226 do CP), responda: Qual crime se configura quando a vítima é incapaz de consentir sexualmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87385 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217 A a 226 do CP), responda: Como o erro quanto à idade da vítima influencia a presença de dolo em crimes sexuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC87386 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217 A a 226 do CP), responda: O consentimento de vítima menor de 14 anos afasta a tipicidade do crime sexual?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC87387 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217 A a 226 do CP), responda: Qual idade a lei presume incapacidade de consentir e o consentimento é relevante nessa hipótese?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC87388 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217 A a 226 do CP), responda: O casamento da vítima menor extingue a punibilidade nos crimes sexuais contra vulnerável?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87389 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lenocínio e Tráfico de Pessoas para Prostituição ou Exploração Sexual (arts. 227 a 232 A do CP), responda: O que caracteriza o crime de casa de prostituição em oposição à prostituição individual?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87390 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Casamento (arts. 235 a 239 do CP), responda: Como a validade dos casamentos afeta a tipicidade do crime de bigamia?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87391 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259 do CP), responda: O crime de explosão é classificado como crime de perigo ou como crime de dano?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87392 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259 do CP), responda: O crime de epidemia protege quais seres vivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87393 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259 do CP), responda: O crime de difusão de doença ou praga é crime de perigo abstrato e tem consumação instantânea?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87394 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda: Os crimes de incêndio e desabamento podem ser cometidos em qual modalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87395 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259 do CP), responda: Quando se admite consunção e quando se aplica concurso de crimes?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87396 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259 do CP), responda: Quais elementos configuram o dolo de perigo no crime de incêndio qualificado?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC87397 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259 do CP), responda: O crime de explosão admite a modalidade culposa?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87398 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259 do CP), responda: Que espécie de perigo é exigida para configurar o crime de incêndio?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87399 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Crimes contra a Segurança dos Meios de Transporte e Outros Serviços Públicos (arts. 260 a 266 do CP), responda: Qual a pena aplicável pela interrupção ou perturbação de serviço de informação de utilida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87400 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Crimes contra a Segurança dos Meios de Transporte e Outros Serviços Públicos (arts. 260 a 266 do CP), responda: Quando o tipo penal exige dolo, admite-se sua modalidade culposa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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