FC43079 · Direito Processual Penal
De acordo com o Art. 438 do Código de Processo Penal brasileiro, o que acontece se alguém recusar o serviço do júri com base em convicções religiosas, filosóficas ou políticas?
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Flashcards para concursos para VUNESP
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FC43080 · Direito Processual Penal
De acordo com o Art. 439 do Código de Processo Penal brasileiro, o que o exercício efetivo da função de jurado constitui?
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De acordo com o Art. 441 do Código de Processo Penal brasileiro, o que é garantido ao jurado sorteado que comparecer à sessão do júri?
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De acordo com o Art. 442 do Código de Processo Penal brasileiro, qual é a consequência para o jurado que, sem causa legítima, deixa de comparecer ou se retira antes de ser dispensado pelo presidente?
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De acordo com o Art. 443 do Código de Processo Penal brasileiro, sob quais condições uma escusa de um jurado será aceita?
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De acordo com o Art. 444 do Código de Processo Penal brasileiro, como e sob quais condições um jurado pode ser dispensado?
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De acordo com o Art. 445 do Código de Processo Penal brasileiro, em que condições o jurado é responsável criminalmente?
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De acordo com o Art. 447 do Código de Processo Penal brasileiro, como é composto o Tribunal do Júri?
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De acordo com o Art. 448 do Código de Processo Penal brasileiro, quais relações de parentesco impedem as pessoas de servir no mesmo Conselho de Sentença?
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De acordo com o Art. 449 do Código de Processo Penal brasileiro, em quais situações um jurado não pode servir?
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De acordo com o Art. 450 do Código de Processo Penal brasileiro, o que determina qual jurado servirá no Conselho de Sentença quando há impedimento entre jurados por parentesco ou relação de convivência?
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De acordo com o Art. 451 do Código de Processo Penal brasileiro, como são considerados os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade?
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De acordo com o Art. 452 do Código de Processo Penal brasileiro, sob quais condições o mesmo Conselho de Sentença pode conhecer de mais de um processo no mesmo dia?
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De acordo com o Art. 453 do Código de Processo Penal brasileiro, como são determinados os períodos e a forma de reunião do Tribunal do Júri?
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De acordo com o Art. 454 do Código de Processo Penal brasileiro, quais decisões cabem ao juiz presidente até o momento da abertura dos trabalhos da sessão?
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De acordo com o Art. 455 do Código de Processo Penal brasileiro, o que deve fazer o juiz presidente se o Ministério Público não comparecer ao julgamento?
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De acordo com o Art. 456 do Código de Processo Penal brasileiro, o que deve ser feito se o advogado do acusado faltar ao julgamento sem escusa legítima e não houver outro advogado constituído?
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De acordo com o Art. 457 do Código de Processo Penal brasileiro, em quais situações o julgamento não será adiado?
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O que acontece se uma testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer a uma audiência, conforme o artigo 458 do Código de Processo Penal?
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Segundo o artigo 460 do Código de Processo Penal, qual deve ser o procedimento com as testemunhas antes de constituído o Conselho de Sentença?
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De acordo com o artigo 461 do Código de Processo Penal, em que circunstância o julgamento poderá ser adiado devido à ausência de uma testemunha?
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Ler resposta e comentário →FC43100 · Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 462 do Código de Processo Penal, o que o juiz presidente deve verificar antes de mandar que o escrivão faça a chamada dos jurados?
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Ler resposta e comentário →FC43101 · Direito Processual Penal
Segundo o artigo 463 do Código de Processo Penal, o que deve fazer o juiz presidente se pelo menos 15 jurados comparecerem?
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Ler resposta e comentário →FC43102 · Direito Processual Penal
Conforme o artigo 464 do Código de Processo Penal, o que ocorre se não houver pelo menos 15 jurados presentes?
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