FC81746 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda: Quais ações o Tribunal de Justiça Militar processa e julga?
VUNESP · 2016
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Flashcards para concursos para VUNESP
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FC81749 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda: Qual é a competência originária do Tribunal de Justiça Militar em São Paulo quanto aos crimes militares?
VUNESP · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda: Qual autoridade da Polícia Militar é processada e julgada pelo Tribunal de Justiça Militar em primeira instância?
VUNESP · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 91 a 110 da CE SP), responda: Como o Ministério Público deve elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária no Estado de São Paulo?
VUNESP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Serviços concedidos ou permitidos a particulares podem ser subsidiados pelo Poder Público?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quem pode exercer funções de confiança na administração pública do Estado de São Paulo?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Qual o caráter que a publicidade dos atos da administração pública deve ter segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais entidades públicas têm regime jurídico que permite maior flexibilidade na concessão de vantagens e aumentos de remuneração?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais limites a Constituição do Estado de São Paulo impõe ao exercício do direito de greve na administração pública?
VUNESP · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: O que é o princípio da razoabilidade na atuação da Administração Pública?
VUNESP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quando a fixação de limite de idade para ingresso em concurso público é constitucional?
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC81774 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: O que a Constituição do Estado de São Paulo dispõe sobre a contratação por tempo determinado na administração pública?
VUNESP · 2016
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Qual a abrangência da vedação à acumulação remunerada de cargos públicos no Estado de São Paulo?
VUNESP · 2016
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais cargos podem ser acumulados no Estado de São Paulo quando houver compatibilidade de horários?
VUNESP · 2014
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais são as obrigações de declaração de bens dos dirigentes de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fun
VUNESP · 2014
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quem realiza a fiscalização dos tributos estaduais?
VUNESP · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Em que condições os serviços públicos concedidos podem ser retomados pelo Poder Público?
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81781 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Como podem ser publicados os atos administrativos não normativos?
VUNESP · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Qual direito tem o servidor público com deficiência ou limitação quanto à transferência para novas funções?
VUNESP · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Pessoas enquadradas nas hipóteses de inelegibilidade podem ser nomeadas para o cargo de Procurador-Geral do Estado?
VUNESP · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais atos nas sociedades de economia mista e empresas públicas do Estado de São Paulo dependem de aprovação da Assembleia Legisl
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81785 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Qual o prazo máximo para a administração pública fornecer certidões de atos, contratos, decisões ou pareceres?
VUNESP · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: É permitida a acumulação de cargo de professor com cargo técnico ou científico?
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81787 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE SP), responda: O que a Constituição do Estado de São Paulo garante ao servidor com capacidade de trabalho reduzida em razão de acidente
VUNESP · 2022
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