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Flashcards para concursos para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC353752 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Que efeito tem a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa sobre o proce

FCC · 2015

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FC353753 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Os preceitos da lei processual administrativa aplicam-se aos órgãos do Poder Legislativo

FCC · 2014

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FC353754 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando o princípio do formalismo moderado exige maior formalismo no processo administrati

FCC · 2014

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FC353755 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: O direito de petição é gratuito e em que situação a Administração pode convalidar atos co

FCC · 2014

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FC353756 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Que direito tem o interessado quanto à apresentação de alegações e documentos no processo

FCC · 2013

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FC353757 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e impulsionar processos administrativ

FCC · 2013

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FC353758 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são os elementos do princípio da proporcionalidade?

FCC · 2013

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FC353759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é a regra sobre cobrança de despesas processuais no processo administrativo federal?

FCC · 2013

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FC353760 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Em que situações as normas do processo administrativo federal alcançam órgãos do Poder Le

FCC · 2013

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FC353761 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais garantias processuais devem ser asseguradas na revisão de ato que atinge a esfera j

FCC · 2013

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FC353762 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: O que caracteriza a entidade no processo administrativo?

FCC · 2013

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FC353763 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio veda a cobrança de despesas processuais dos interessados, salvo previsão l

FCC · 2013

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FC353764 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: O administrado tem direito à inércia da Administração, à retirada dos autos para consulta

FCC · 2012

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FC353765 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário federais ficam sujeitos às regras d

FCC · 2012

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FC353766 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: Na doutrina finalista, o dolo integra qual elemento do fato típico?

FCC · 2011

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FC353767 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: A inobservância de norma regulamentar implica presunção de culpa no crime culposo?

FCC · 2011

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FC353768 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para a responsabilização penal no sistema brasileiro?

FCC · 2011

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FC353769 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: Qual condição objetiva é necessária para imputar culpa penal?

FCC · 2011

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FC353770 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: Em que se diferenciam dolo eventual e culpa por imprudência quanto à previsão e aceitação do risco?

FCC · 2010

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FC353771 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: No dolo eventual, o que o agente faz em relação ao risco do resultado?

FCC · 2010

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FC353772 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: Quais são os elementos do dolo eventual?

FCC · 2010

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FC353773 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: Qual a diferença entre culpa inconsciente e crime preterdoloso?

FCC · 2010

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FC353774 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: Qual é a característica central da culpa inconsciente?

FCC · 2009

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FC353775 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: Na teoria finalista, o dolo e a culpa integram a tipicidade ou a culpabilidade?

FCC · 2009

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