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Flashcards para concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179222 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas e qual o objetivo dessa classificação?

Instituto AOCP · 2019

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FC179223 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo para a classificação da informação em grau reservado e qual o critério para sua aplicação?

Instituto AOCP · 2019

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FC179224 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os prazos máximos para a restrição de acesso às informações classificadas como ultrassecreta, secreta e reservada?

Instituto AOCP · 2019

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FC179225 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as principais categorias de informações que a lei de acesso à informação restringe para proteger direitos individuais e a segurança pública?

Instituto AOCP · 2013

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FC179226 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as categorias de classificação da informação pública e seus respectivos prazos de restrição conforme previsto na Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2013

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FC179227 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada que, em vínculo com o poder público, deixar de cumprir as normas de acesso à informação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179228 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a conduta esperada do agente público na análise das solicitações de acesso à informação para que não seja considerada ilícita?

Instituto AOCP · 2024

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FC179229 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a sanção aplicada a servidor público que descumpre as normas relativas ao acesso à informação, garantindo integridade e transparência no serviço público?

Instituto AOCP · 2024

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FC179230 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual conduta do agente público em relação a informações sigilosas ou pessoais configura responsabilidade administrativa e pode ensejar sanções?

Instituto AOCP · 2019

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FC179231 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as principais atitudes que configuram a responsabilidade do servidor público no cumprimento das normas de acesso à informação?

Instituto AOCP · 2013

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FC179232 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que significa, no contexto da Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação chamada de disponibilidade?

Instituto AOCP · 2024

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FC179233 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos e entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

Instituto AOCP · 2023

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FC179234 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que se entende por autenticidade da informação e quais são as limitações para o acesso a informações que versem sobre violações de direitos humanos e segurança

Instituto AOCP · 2023

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FC179235 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem são as autoridades com competência para classificar informações em grau ultrassecreto na administração pública federal?

Instituto AOCP · 2023

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FC179236 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais informações relacionadas a fiscalização e controle são garantidas para acesso pelo cidadão segundo a Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2023

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FC179237 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo para a restrição de acesso a informações ultrassecretas e a partir de quando esse prazo começa a vigorar?

Instituto AOCP · 2021

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FC179238 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais informações podem ser classificadas como ultrassecretas ou secretas para proteger a segurança da sociedade ou do Estado?

Instituto AOCP · 2019

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FC179239 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o direito fundamental assegurado pela Lei de Acesso à Informação em relação à solicitação de dados públicos?

Instituto AOCP · 2019

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FC179240 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o princípio fundamental que orienta o tratamento do acesso à informação pública na legislação de acesso à informação?

Instituto AOCP · 2019

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FC179241 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais meios de comunicação a Lei de Acesso à Informação assegura que possam ser utilizados pelo cidadão para solicitar informações públicas?

Instituto AOCP · 2019

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FC179242 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os direitos garantidos ao solicitante de informação pública em relação à justificativa do pedido, ao recurso contra indeferimento e à classificação das

Instituto AOCP · 2019

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FC179243 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em caso de negativa de acesso à informação, qual é o prazo para o interessado interpor recurso contra a decisão?

Instituto AOCP · 2016

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FC179244 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc), responda: Quais são as características das orientações gerais e da responsabilidade do agente público segundo a Lei de Introdução à

Instituto AOCP · 2022

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FC179245 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc), responda: Qual a importância dos tratados internacionais como fonte do Direito no ordenamento jurídico brasileiro?

Instituto AOCP · 2017

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