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Flashcards para concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179861 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o poder da Administração Pública que permite aplicar sanções disciplinares a seus integrantes e mantém a ordem interna das instituições?

Instituto AOCP · 2024

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FC179862 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é a finalidade do poder disciplinar no âmbito da administração pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC179863 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: É possível a delegação do poder de polícia a sociedades de economia mista? Quais são as condições para que essa delegação seja válida?

Instituto AOCP · 2023

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FC179864 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o poder de polícia na atuação da Administração Pública?

Instituto AOCP · 2023

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FC179865 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o desvio de poder e qual é a consequência jurídica dos atos praticados com essa modalidade de abuso de poder?

Instituto AOCP · 2024

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FC179866 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são as funções principais do poder hierárquico e do poder disciplinar na Administração Pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC179867 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião?

Instituto AOCP · 2023

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FC179868 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a principal diferença entre a administração pública direta e a administração pública indireta quanto à personalidade jurídica?

Instituto AOCP · 2024

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FC179869 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Os órgãos públicos possuem personalidade judiciária para defender suas competências e prerrogativas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179870 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é a exigência legal para a criação de autarquias e autorização para a instituição de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações na A

Instituto AOCP · 2024

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FC179871 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as principais características que definem uma empresa pública na administração indireta da União?

Instituto AOCP · 2024

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FC179872 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as características que definem a administração pública indireta em relação à sua personalidade jurídica?

Instituto AOCP · 2024

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FC179873 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as entidades que integram a Administração Indireta e qual característica principal elas possuem?

Instituto AOCP · 2024

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FC179874 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é a natureza da relação entre o ente político que cria uma autarquia e a autarquia em si quanto à hierarquia e vinculação?

Instituto AOCP · 2023

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FC179875 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a obrigação de uma empresa pública de direito privado que presta serviços públicos em relação à demissão de seus empregados?

Instituto AOCP · 2023

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FC179876 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a descentralização na organização administrativa da União?

Instituto AOCP · 2024

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FC179877 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a centralização na organização administrativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal?

Instituto AOCP · 2024

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FC179878 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a descentralização por colaboração na organização administrativa?

Instituto AOCP · 2024

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FC179879 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a descentralização administrativa e como é feita a criação das entidades descentralizadas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179880 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a principal característica que distingue a descentralização da desconcentração na organização administrativa?

Instituto AOCP · 2024

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FC179881 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a prestação de serviço público realizada de forma desconcentrada na administração pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC179882 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a diferença fundamental entre descentralização e desconcentração na organização administrativa?

Instituto AOCP · 2024

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FC179883 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: É possível delegar o poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado da Administração Pública indireta? Quais são os requisitos para essa delegação?

Instituto AOCP · 2023

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FC179884 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Em contratos de gestão firmados com Organizações Sociais, qual é a obrigação dos responsáveis pela fiscalização em caso de irregularidades na execução do

Instituto AOCP · 2024

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