FC924916 · Direito Tributário
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
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FC924917 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Onde deve ser apurada e inscrita a Dívida Ativa da União?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que dados pessoais do devedor devem constar no Termo de Inscrição de Dívida Ativa?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que informação sobre o valor deve constar no Termo de Inscrição de Dívida Ativa?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que indicação sobre a origem da obrigação deve constar no Termo de Inscrição de Dívida Ativa?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que informação relativa à atualização monetária deve constar no Termo de Inscrição?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que dados de registro temporal devem constar no Termo de Inscrição?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que referência processual deve constar no Termo de Inscrição quando o débito estiver apurado em procedimento administrativo?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que conteúdo deve constar na Certidão de Dívida Ativa?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Como deve ser autenticada a Certidão de Dívida Ativa?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: De que formas o Termo e a Certidão de Dívida Ativa podem ser preparados e numerados?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Até quando a Certidão de Dívida Ativa pode ser emendada ou substituída?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que direito é assegurado ao executado quando a Certidão de Dívida Ativa é emendada ou substituída?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Como se regula o prazo para a cobrança das contribuições previdenciárias?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que providência o juiz ordena para convocar o executado por meios sucessivos?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Em que hipótese o juiz determina a **penhora** dos bens do executado?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Em que situação o juiz ordena o **arresto** de bens do executado?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que providência deve ser adotada quanto ao registro da penhora ou do arresto independentemente do pagamento de custas?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que medida o juiz determina sobre os bens penhorados ou arrestados quanto à sua valoração?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Qual o prazo que o executado tem para pagar a dívida ou garantir a execução após ser citado?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Que encargos devem ser pagos juntamente com a dívida no prazo da citação?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Qual alternativa ao pagamento imediato a que o executado pode recorrer dentro do prazo de citação?
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De acordo com o assunto Direito Processual Tributário: Lei nº 6.830/1980 Lei de Execução Fiscal, responda: Qual a forma ordinária de citação quando a Fazenda Pública não requer outro meio?
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