FC87167 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Qual condição do agente é essencial para configurar o crime de peculato?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC87168 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A reparação do dano é causa de extinção da punibilidade no caso de peculato culposo?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP), responda: A lei penal mais gravosa pode retroagir para prejudicar o réu?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313 A do CP), responda: Qual é a conduta típica do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313 A do CP), responda: Qual a característica essencial do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313 A do CP), responda: Qual a diferença essencial entre inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal: Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (art. 315 do CP), responda: Quem pode ser sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas públicas?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (art. 315 do CP), responda: Quando o desvio de verbas públicas configura peculato?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre concussão e corrupção passiva quanto ao modo de obtenção da vantagem?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: O que caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Qual conduta caracteriza o crime de excesso de exação?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Quando se consuma o crime de concussão?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Qual a diferença quanto à presença de violência ou grave ameaça entre concussão e extorsão?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre concussão e extorsão cometidas por funcionário público?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Como se distingue concussão de corrupção passiva quanto ao modo de obtenção da vantagem?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Como se consuma o crime de concussão?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87183 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Em que momento se consuma a concussão praticada por servidor público?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: A pena é majorada quando a vantagem indevida leva o agente a atrasar, omitir ou praticar ato em desconformidade com o dever?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: A consumação da corrupção passiva depende da prática da corrupção ativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: Como se distinguem corrupção ativa e corrupção passiva quanto ao agente e à ação praticada?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: Qual a diferença entre reembolso de despesas e vantagem indevida no contexto da corrupção passiva?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: A corrupção passiva se consuma com a mera solicitação ou aceitação de promessa de vantagem indevida?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: O particular pode ser coautor ou partícipe do crime de corrupção passiva ao colaborar com funcionário público?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda: O agente público que, violando dever funcional, facilita a prática ilícita por terceiro responde como partícipe ou por crime próprio
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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