FC87743 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: Qual elemento distingue a receptação qualificada da receptação simples?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC87744 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: A receptação pode ser punida independentemente de o autor do crime anterior ser identificado ou punido?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: Quando a receptação culposa não se configura?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: Quando a receptação se consuma?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: Qual a presunção de conhecimento aplicada na receptação diante da desproporção entre valor e preço?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: A responsabilidade penal pela receptação depende do conhecimento da autoria do crime antecedente?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: O réu primário que adquire ou recebe coisa presumivelmente de origem criminosa pode receber perdão judicial?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP), responda: A relação de parentesco entre autor e vítima exclui a ilicitude em crimes patrimoniais?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP), responda: Quais as duas condições para admitir a analogia no direito penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP), responda: Quando a ação penal é condicionada à representação em crimes patrimoniais contra parente que conviva com o agent
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP), responda: A reprodução de programa com autorização do titular configura crime penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP), responda: O princípio da adequação social afasta a tipicidade de condutas que violam direitos autorais?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP), responda: O vilipêndio a cadáver protege o respeito ao corpo e os sentimentos de quem?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Quais os critérios para substituir pena privativa de liberdade por multa?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A agravante pela condição de vítima idosa é objetiva e prescinde do conhecimento do agente, mas exige nexo causal entre vulnerabilidade e crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87758 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Qual é o limite máximo de duração do cumprimento das penas privativas de liberdade, independentemente da soma das penas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Podem inquéritos policiais ou ações penais em curso ser considerados para agravar a pena-base?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A circunstância atenuante se aplica automaticamente a todos os réus que a alegam?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: O planejamento prévio, por si só, constitui circunstância que agrava a pena?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A premeditação é causa legal de aumento de pena?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A emoção violenta provocada por ato injusto da vítima é circunstância atenuante que afeta a culpabilidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Podem inquéritos e ações penais em curso ser considerados maus antecedentes na dosimetria?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87765 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Qual princípio impede usar fatos não definitivamente julgados para agravar a pena?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87766 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: No concurso formal impróprio e no crime continuado, a pena é unificada ou exasperada?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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