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Flashcards para concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87767 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: O que caracteriza o crime progressivo e qual sua relação com o princípio da consunção?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87768 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Em concurso formal e continuidade delitiva, sobre qual pena se calcula a prescrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87769 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Quando as penas se aplicam cumulativamente no concurso formal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87770 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: O que caracteriza o concurso formal imperfeito?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87771 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Qual é a diferença subjetiva entre concurso formal próprio e concurso formal impróprio?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87772 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: A pena é transferível aos sucessores?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87773 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: Quais bens podem ser objeto de perda alargada na condenação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87774 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A condenação por peculato-apropriação implica na perda do cargo público do autor do delito?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87775 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: A perda do cargo público decorre automaticamente da condenação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87776 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: A condenação penal impede a responsabilização por improbidade administrativa pelos mesmos fatos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87777 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual a duração do prazo de fiscalização em que a liberação condicional pode ser revogada por persistência de periculosidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87778 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Quando o juiz pode aplicar tratamento ambulatorial em vez de internação como medida de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87779 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual é o fator principal para decidir entre internação e tratamento ambulatorial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87780 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: A desinternação de agente inimputável é sempre concedida de forma condicional, sujeita a fiscalização e possível reinternação

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87781 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: O que caracteriza a inimputabilidade penal e qual medida deve ser aplicada?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87782 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A absolvição por inimputabilidade impede a aplicação de medida de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87783 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Pode-se aplicar cumulativamente pena e medida de segurança ao semi-imputável?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87784 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP), responda: Qual o tempo mínimo de pena cumprida exigido para livramento condicional a condenados por crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87785 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Em que hipótese cabe a ação penal privada subsidiária da pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87786 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Quando a representação se torna irretratável na ação penal pública condicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87787 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: A exigência de representação subsiste quando a vítima for idosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87788 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: O que ocorre se o Ministério Público não oferecer a denúncia em um crime de ação penal pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87789 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: O perdão do ofendido impede o prosseguimento da ação penal privada se concedido antes do trânsito em julgado e não extingue a punibilidade se for conced

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87790 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Perempção é extinção da punibilidade decorrente do perdão da vítima?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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