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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510072 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem compõe o CGSIM e como é definida a inclusão de entes complementares?

PUC PR · 2015

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FC510073 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que estabelece a Lei Complementar nº 123/2006?

FUNDEP · 2015

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FC510074 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a Lei Complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)?

FAU UNICENTRO · 2015

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FC510075 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual instância gestora do Simples Nacional regulamenta os procedimentos de registro e legalização de empresas?

FEPESE · 2014

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FC510076 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a instância que orienta e assessora a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e emp

VUNESP · 2014

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FC510077 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que estabelece a Lei Complementar 123/2006?

CETREDE · 2014

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FC510078 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o efeito da Lei Complementar 123/2006 sobre as obrigações fiscais acessórias?

FGV · 2013

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FC510079 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Na LC nº 123/2006, o que preveem as disposições preliminares sobre tratamento, revisão de valores pelo CGSN e efeito do (des)enquadra

QUADRIX · 2013

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FC510080 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual forma societária não constitui vedação ao Simples Nacional?

FUNDATEC · 2025

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FC510081 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de receita bruta anual para ser considerada microempresa?

SELECON · 2025

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FC510082 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais os limites de faturamento anual para ME e EPP no Simples Nacional?

QUADRIX · 2025

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FC510083 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A exclusão do Simples Nacional por participação em cooperativa de crédito é legal ou ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC510084 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de receita bruta, em cada ano-calendário, para ser considerada microempresa?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC510085 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais impedimentos e efeitos do regime diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte?

IGEDUC · 2025

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FC510086 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando a ME ou EPP perde o direito ao tratamento jurídico diferenciado previsto na LC nº 123/2006?

FURB · 2025

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FC510087 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de receita bruta anual para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte?

Maranatha Assessoria · 2025

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FC510088 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais os limites de receita bruta anual para enquadramento como ME e EPP?

FGV · 2025

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FC510089 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A participação de servidor público no capital social impede o enquadramento como microempresa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510090 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se aplica a proporcionalização dos limites de receita para enquadramento como ME ou EPP quando a empresa inicia atividade no cur

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510091 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em que se baseia o limite de aferição para classificação como microempresa ou empresa de pequeno porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510092 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o faturamento bruto anual máximo para enquadramento como empresa de pequeno porte?

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC510093 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de receita bruta anual para enquadramento como empresa de pequeno porte?

Instituto Merkabah · 2024

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FC510094 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se classificam ME e EPP quanto à receita e que regime tributário podem optar?

IBFC · 2024

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FC510095 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando a existência de um sócio administrador em outra pessoa jurídica não afasta o benefício do tratamento diferenciado da LC 123/20

VUNESP · 2024

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