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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510120 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º B da LC nº 123/2006), responda: Que pessoa jurídica pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado prev

FCC · 2022

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FC510121 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de faturamento bruto em cada ano-calendário para ser considerada microempresa?

FAUEL · 2022

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FC510122 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º B da LC nº 123/2006), responda: Qual o tratamento quando empresa que iniciou atividade no mesmo ano ultrapassa

FCC · 2022

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FC510123 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite anual de receita bruta para uma empresa ser considerada microempresa?

FUNATEC · 2022

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FC510124 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual pessoa jurídica não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado?

FUNATEC · 2022

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FC510125 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a classificação para empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$360.000,00?

IESES · 2022

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FC510126 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O MEI precisa comunicar sua baixa aos órgãos da administração pública quando feita via portal eletrônico?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510127 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual pessoa jurídica pode se beneficiar da condição de microempresa segundo o Estatuto Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510128 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se calcula o limite de receita bruta para microempresa ou empresa de pequeno porte que inicia atividade no mesmo ano-calendário?

AgiRH · 2022

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FC510129 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o enquadramento no Simples Nacional para empresa com receita bruta anual de R$ 4.000.000,00 (ano‑calendário 2022)?

IDECAN · 2022

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FC510130 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que atividade permite que microempresas e empresas de pequeno porte optem pelo Simples Nacional?

VUNESP · 2022

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FC510131 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais hipóteses impedem pessoa jurídica de se beneficiar do Simples (Art. 3º, §4º, LC 123/2006)?

NOSSO RUMO · 2022

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FC510132 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o percentual de participação que veda o tratamento diferenciado da LC 123/2006?

IVIN · 2022

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FC510133 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite anual de receita bruta para enquadramento como microempresa pela LC nº 123/2006?

SELECON · 2021

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FC510134 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem é considerado microempresa?

VUNESP · 2021

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FC510135 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o intervalo de receita bruta anual para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte pela LC nº 123/2006?

Legalle · 2021

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FC510136 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais os limites de receita bruta anual para enquadramento como empresa de pequeno porte (EPP)?

IDECAN · 2021

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FC510137 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de empregados para o enquadramento como MEI?

FUNCERN · 2021

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FC510138 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a vedação para empresa que participa do capital de outra pessoa jurídica?

FUNCERN · 2021

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FC510139 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual requisito essencial para enquadramento como MEI?

FUNCERN · 2021

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FC510140 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem é qualificado como microempresa e qual o limite de receita bruta anual?

Instituto Consulplan · 2021

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FC510141 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais os limites anuais de receita bruta para microempresa e empresa de pequeno porte?

FEPESE · 2020

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FC510142 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais os limites de receita bruta anual que definem microempresa e empresa de pequeno porte?

DÉDALUS · 2020

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FC510143 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O enquadramento ou desenquadramento no Simples Nacional altera contratos anteriormente firmados?

Instituto Consulplan · 2020

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