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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC546592 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Microempresas e empresas de pequeno porte podem ser impedidas de participar de licitações por estarem com irregularidade fiscal?

IAUPE · 2013

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FC546593 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: As microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas do recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ao optar pelo

Instituto Consulplan · 2020

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FC546594 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: De que obrigação relativa às férias coletivas as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC546595 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Microempresas e empresas de pequeno porte precisam afixar o Quadro de Trabalho em suas dependências?

INAZ do Pará · 2019

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FC546596 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais obrigações trabalhistas as micro e pequenas empresas têm dispensadas e quais permanecem obrigatórias?

CEFETBAHIA · 2015

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FC546597 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a função da fiscalização orientadora diante de irregularidades na ocupação do solo por empresa de pequeno porte?

IBGP · 2023

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FC546598 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A sociedade de propósito específico pode aproveitar créditos do Simples Nacional nas aquisições de bens destinados à exportação?

VUNESP · 2023

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FC546599 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a forma societária exigida para que microempresas constituam sociedade de propósito específico (SPE)?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC546600 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Por meio de que instrumento jurídico microempresas podem operar compras e vendas no mercado nacional e internacional?

SELECON · 2022

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FC546601 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a forma societária permitida para sociedade de propósito específico e qual forma é vedada?

FGV · 2022

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FC546602 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais poderes de fiscalização tem o investidor-anjo?

FGV · 2023

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FC546603 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que deve constar no contrato de participação e qual o prazo máximo da vigência e da remuneração do investidor-anjo?

FGV · 2023

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FC546604 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem exerce a atividade constitutiva do objeto social e sob qual responsabilidade?

IDIB · 2020

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FC546605 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a carência mínima para o investidor-anjo exercer o direito de resgate após o aporte de capital?

PUC PR · 2019

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FC546606 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o conceito descrito pela definição "órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o fi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC546607 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que se entende por agência de fomento?

Instituto Excelência · 2019

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FC546608 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o efeito do pagamento do título sobre o cancelamento do protesto quando o devedor é microempresa ou empresa de pequeno porte?

FGV · 2025

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FC546609 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o quórum para deliberação representativa em sociedade enquadrada como empresa de pequeno porte que dispensa reunião de sócios?

FGV · 2023

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FC546610 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que acréscimos são vedados sobre os emolumentos quando o devedor é MEI, e qual exceção é permitida?

CONSULPLAN · 2023

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FC546611 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que exigência o tabelionato não pode impor ao devedor microempresário ou empresa de pequeno porte para pagamento do título em cartóri

FGV · 2021

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FC546612 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que formalidade foi dispensada e qual permaneceu necessária para o trespasse produzir efeitos contra terceiros?

FGV · 2021

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FC546613 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando a dispensa de reuniões/assembleias não se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte?

CETAP · 2021

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FC546614 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais proteções relativas a protestos e à circulação de títulos são asseguradas a microempresa?

FGV · 2014

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FC546615 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que efeitos e medidas a norma prevê para conciliação prévia, mediação e arbitragem quando há microempresa ou empresa de pequeno porte

FGV · 2022

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