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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC546616 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o efeito dos acordos celebrados em comissões de conciliação prévia e que medidas devem implementar o Poder Judiciário e o Mini

FGV · 2021

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FC546617 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que facilidades de acesso à Justiça são garantidas às microempresas e empresas de pequeno porte pelo Estatuto?

FGV · 2024

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FC546618 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a vedação quanto à participação societária e quais são as formas de exclusão do Simples Nacional?

FGV · 2024

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FC546619 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais são as atribuições do Comitê Gestor do Simples Nacional, como é a Presidência e qual a regra sobre a opção anual do contribuint

FGV · 2024

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FC546620 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando o ICMS‑DIFAL pode ser cobrado de optantes do Simples Nacional e em que situação a adesão ao Simples pode ser vedada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC546621 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações pode optar pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC546622 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Contra quem devem ser ajuizados os processos sobre tributos abrangidos pelo Simples Nacional, e qual é a exceção?

FAUEL · 2023

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FC546623 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem aprecia a necessidade de revisão dos valores expressos na Lei Complementar nº 123/2006?

VUNESP · 2023

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FC546624 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que informações não são obrigatórias nas pesquisas prévias à elaboração do ato constitutivo ou de sua alteração?

MS CONCURSOS · 2023

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FC546625 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O Simples Nacional pode beneficiar filial no Brasil de empresa com sede no exterior?

FGV · 2022

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FC546626 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual objetivo que o MEI não busca?

FGV · 2022

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FC546627 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: As microempresas e empresas de pequeno porte em licitações devem apresentar a documentação de regularidade fiscal e trabalhista mesmo

Instituto Consulplan · 2021

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FC546628 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais entes participam do regime do Simples Nacional?

QUADRIX · 2021

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FC546629 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que impede uma empresa de obter o tratamento jurídico diferenciado, inclusive do Simples Nacional?

IDIB · 2020

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FC546630 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tratamento deve ser concedido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas e qual seu objetivo?

FAUEL · 2020

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FC546631 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Empresa com participação de entidade pública no capital pode optar pelo Simples Nacional?

Legalle · 2019

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FC546632 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Uma sociedade por ações pode optar pelo Simples Nacional e quais encargos são cobrados no protesto contra microempresa ou empresa de

IESES · 2018

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FC546633 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Tópicos Mesclados da Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), responda: O enquadramento ou desenquadramento alteram contratos anteriores e é exigida regularidade de obrigações t

FCC · 2018

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FC546634 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o critério de receita para enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte e qual o tratamento do ICMS em operações suj

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC546635 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais são os limites de receita para microempresa e empresa de pequeno porte e quem pode alterar esse limite?

FAU UNICENTRO · 2017

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FC546636 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A adoção do Simples Nacional é obrigatória para todos os entes da Federação?

CPCON UEPB · 2016

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FC546637 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Para enquadramento no Simples Nacional, a receita é apurada por estabelecimento ou pelo somatório da pessoa jurídica?

ESAF · 2014

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FC546638 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Tópicos Mesclados da Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), responda: Qual o tratamento do imposto de renda sobre quantias distribuídas a titulares ou sócios no Simples Nacion

FCC · 2014

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FC546639 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Pode uma pessoa jurídica ingressar no Simples Nacional se outra pessoa jurídica participa do seu capital?

FGV · 2014

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