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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC546640 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: As presunções de omissão de receita aplicam‑se às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional?

FUNDATEC · 2014

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FC546641 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Tópicos Mesclados da Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), responda: Quais limitações legais aplicam-se a microempresas e empresas de pequeno porte quanto à forma societária,

FCC · 2013

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FC546642 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o efeito da remissão convalidada sobre as sanções e sobre a restituição, compensação ou apropriação de crédito?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC546643 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é válida a remissão de créditos de ICMS decorrentes de benefício fiscal declarado inconstitucional?

FGV · 2024

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FC546644 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que a LC 160/2017 disciplinou sobre remissão de créditos de ICMS, quórum para convênios no CONFAZ e quem verifica a sanção de imped

FGV · 2023

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FC546645 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é possível remir créditos tributários decorrentes de benefício de ICMS concedido unilateralmente em desconformidade com a Cons

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC546646 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual participação mínima regional é exigida para aprovar convênio sobre remissão de créditos tributários?

FGV · 2022

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FC546647 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 160/2017 - Convênio sobre Remissão dos Créditos Tributários, responda: Qual o quórum exigido para aprovar por convênio a remissão de créditos tributários e a reinsti

FCC · 2022

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FC546648 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 160/2017 - Convênio sobre Remissão dos Créditos Tributários, responda: Qual o efeito da remissão sobre créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais concedi

FCC · 2022

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FC546649 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 160/2017 - Convênio sobre Remissão dos Créditos Tributários, responda: O que a unidade federada concedente pode fazer com benefícios fiscais antes do termo final de

FCC · 2022

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FC546650 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual órgão verifica se a União aplicou as sanções previstas na Lei Complementar nº 160/2017 quando um ente federado concede benefício

FGV · 2021

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FC546651 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que o convênio da LC 160/2017 autoriza sobre a remissão de créditos tributários e que poder confere à unidade federada concedente?

FUNDATEC · 2019

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FC546652 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 160/2017 - Convênio sobre Remissão dos Créditos Tributários, responda: O que podem fazer, mediante convênio, os Estados e o Distrito Federal?

FCC · 2018

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FC546653 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A empresa que formula combustíveis por mistura mecânica de hidrocarbonetos é contribuinte do ICMS?

FGV · 2023

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FC546654 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual efeito material teve a exceção de 2022 sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para benefícios tributários sobre c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC546655 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o impacto direto da limitação das alíquotas do ICMS sobre combustíveis no federalismo fiscal?

FGV · 2025

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FC546656 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O IBS e a CBS incidem sobre doações sem contraprestação em benefício do doador?

Com. Org. (PGE MS) · 2025

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FC546657 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o tratamento tributário, para fins do IBS, das exportações de bens e serviços?

FGV · 2025

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FC546658 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Do IBS e da CBS sobre Operações com Bens e Serviços (arts. 4º a 57 da LC nº 214/2025), responda: Quando o fornecimento de ouro é imune ao IBS e à CBS?

FCC · 2025

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FC546659 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando ocorre o fato gerador do IBS e da CBS nas operações com bens ou serviços?

CPCON UEPB · 2025

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FC546660 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o critério do local da operação do IBS para serviço de transporte de passageiros?

CPCON UEPB · 2025

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FC546661 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a base de cálculo da CBS quando os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros são vendidos em conjunto?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC546662 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais acréscimos integram a base de cálculo do IBS sobre operações?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC546663 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se definem, no IBS/CBS, a sujeição passiva do fornecedor profissional e do condomínio edilício?

CPCON UEPB · 2025

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