FC644724 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que tutela o Título III do Código Penal Militar?
IDECAN · 2026
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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar
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FC872700 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que se considera extensão do território nacional para fins da lei penal militar?
CRS (PM MG) · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual circunstância agrava a pena quando o crime é praticado em auditório da Justiça Militar ou no local da sua administração?
CRS (PM MG) · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o limite e os requisitos para a majoração especial da pena no concurso de crimes?
CRS (PM MG) · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual pena obriga o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar?
CRS (PM MG) · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual pena principal prevista no CPM constitui a pena máxima sujeita à restrição constitucional de aplicação apenas em caso de guerra declarada?
CRS (PM MG) · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a suspensão condicional da pena é vedada?
CRS (PM MG) · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que são medidas de segurança patrimoniais?
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC872707 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como a retroatividade da lei descriminalizadora afeta a punibilidade?
CRS (PM MG) · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando se configura o crime de motim?
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC872709 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracteriza o crime de deserção?
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC872710 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime ocorre quando o militar se ausenta sem licença por mais de oito dias?
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC872711 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime se comete ao abandonar, sem autorização, o posto de serviço que lhe foi designado antes de terminá-lo?
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC872712 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar, responda: Quando a lei penal posterior mais benigna aplica-se retroativamente em favor do réu?
CRS (PM MG) · 2026
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