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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que a Administração deve informar ao interessado quando indeferir pedido de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que nível de detalhamento deve ser divulgado sobre a execução orçamentária e financeira em seção específica nos sites dos órgãos e ent

QUADRIX · 2025

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FC680636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que informações sobre remuneração e subsídios devem constar nos sítios oficiais de órgãos e entidades públicas?

QUADRIX · 2025

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FC680637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais meios de contato os sites institucionais devem indicar para permitir a comunicação do requerente?

QUADRIX · 2025

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FC680638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional têm natureza tributár

QUADRIX · 2025

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FC680639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o regime e a forma de pagamento de dívidas judiciais das fundações públicas de di

QUADRIX · 2025

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FC680640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que determina o Princípio da Inércia da Jurisdição quanto ao controle judicial de atos

QUADRIX · 2025

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FC680641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A suspensão dos direitos políticos pode atingir particulares que concorreram para ato de

QUADRIX · 2025

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FC680642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Desde quando incidem correção monetária e juros de mora sobre a multa civil por improbid

QUADRIX · 2025

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FC680643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o padrão probatório exigido na petição inicial de ação de improbidade administrativ

QUADRIX · 2025

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FC680644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A responsabilização do decisor administrativo ocorre automaticamente pela adoção de pare

QUADRIX · 2025

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FC680645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Um órgão administrativo pode negar ao servidor a assistência de advogado em processo adm

QUADRIX · 2025

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FC685550 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que é o governo na Administração Pública?

IBAM · 2020

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FC685551 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais medidas decorrem do descumprimento das regras de publicidade de atos e campanhas públicas?

IBAM · 2026

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FC685552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional é violado pela contratação direta sem licitação?

IBAM · 2025

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FC685553 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios expressos no caput da Constituição Federal que regem a Administração Pública?

IBAM · 2025

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FC685554 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se corrige a ausência de publicidade de um ato administrativo quando conteúdo e competência estão corretos?

IBAM · 2025

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FC685555 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios constitucionais que regem a Administração Pública?

IBAM · 2025

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FC685556 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando a iniciativa legislativa do Parlamento configura usurpação da competência privativa do Chefe do Executivo?

IBAM · 2024

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FC685557 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o princípio constitucional que exige probidade e boa-fé na atuação da Administração Pública?

IBAM · 2024

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FC685558 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio exige que a Administração Pública atue apenas com previsão legal e dentro da competência?

IBAM · 2023

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FC685559 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo exige que a administração pública atue com presteza, economicidade e produtividade?

IBAM · 2023

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FC685560 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da administração pública exige produtividade, economicidade e redução de desperdícios na execução dos serviç

IBAM · 2023

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FC685561 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo veda a promoção pessoal na publicidade oficial?

IBAM · 2022

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