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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC685658 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: As organizações sociais podem ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?

IBAM · 2015

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FC685659 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual o limite de receita operacional bruta no exercício anterior para que empresas públicas, sociedades de economia mista e sua

IBAM · 2023

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FC685660 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como se caracteriza a sociedade de economia mista?

IBAM · 2023

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FC685661 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Em que situações a criação de subsidiárias ou a participação de empresa pública ou sociedade de economia mista em empresa priva

IBAM · 2019

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FC685662 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual teoria fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públic

IBAM · 2020

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FC685663 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o Estado responde civilmente por danos causados por pessoa libertada por decisão judicial?

IBAM · 2019

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FC685664 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando há responsabilidade objetiva do Estado por morte de pessoa sob sua custódia?

IBAM · 2017

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FC685665 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a responsabilidade do ente público por atos de seus agentes e quando cabe direito de regresso contra o agente?

IBAM · 2024

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FC685666 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade do ente público por atos de seus agentes e quais os requisitos para a indenização?

IBAM · 2022

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FC685667 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que exige o STF para a responsabilidade civil do Estado por danos causados pelo comércio de fogos de artifício?

IBAM · 2024

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FC685668 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual princípio impõe ao Estado a obrigação de assegurar a prestação de serviços públicos?

IBAM · 2020

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FC685669 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em que situações a interrupção do serviço público não configura descontinuidade?

IBAM · 2019

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FC685670 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A concessão de serviços públicos à iniciativa privada pressupõe autorização legislativa?

IBAM · 2012

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FC685671 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em licitação para concessão, quando a proposta deve ser desclassificada?

IBAM · 2021

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FC685672 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como devem ser tratados os estudos vinculados à concessão disponibilizados aos licitantes e quando há obrigação de ressarcimento pelo ve

IBAM · 2020

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FC685673 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a natureza jurídica do contrato de concessão e qual requisito formal é exigido para delegar serviço público?

IBAM · 2025

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FC685674 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual ato administrativo permite a um particular executar, de forma precária e revogável, serviços públicos de fácil execução geralmente

IBAM · 2020

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FC685675 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A obrigatoriedade da licitação na modalidade concorrência é característica da permissão de serviço público?

IBAM · 2020

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FC685676 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é autorização no uso de bem público?

IBAM · 2019

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FC685677 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a encampação na concessão de serviço público?

IBAM · 2020

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FC685678 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual ato administrativo discricionário que autoriza a utilização de bem público por particular é passível de revogação por conveniência

IBAM · 2015

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FC685679 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a concessão administrativa nas parcerias público-privadas?

IBAM · 2021

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FC685680 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o prazo máximo de vigência dos contratos de Parceria Público-Privada (PPP)?

IBAM · 2020

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FC685681 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a concessão patrocinada?

IBAM · 2019

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