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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC685682 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as regras sobre personalidade jurídica, participação da União, fixação de objetivos e atuação na saúde dos consórcios públicos

IBAM · 2025

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FC685683 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza os convênios entre entes federados?

IBAM · 2024

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FC685684 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se realiza a cessão de servidores dos entes consorciados a um consórcio público?

IBAM · 2020

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FC685685 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se denominam os bens de natureza permanente adquiridos com recursos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que não se

IBAM · 2024

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FC685686 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais os requisitos e limitações para celebrar parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil?

IBAM · 2024

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FC685687 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quem é o agente público competente para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da socied

IBAM · 2024

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FC685688 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o procedimento adequado para selecionar organizações da sociedade civil para celebrarem termo de colaboração ou termo de fomento?

IBAM · 2021

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FC685689 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é chamamento público e qual sua finalidade?

IBAM · 2019

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FC685690 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que a lei exige sobre divulgação de serviços, acesso à informação e atendimento ao usuário nos serviços públicos?

IBAM · 2025

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FC685691 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a tipificação de manifestação voltada à correção de defeitos na prestação de serviço público quando o usuário expressa insatisfação

IBAM · 2025

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FC685692 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se diferenciam controle hierárquico, controle finalístico, controle posterior e controle popular?

IBAM · 2025

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FC685693 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a competência constitucional do TCU em relação às contas do Presidente da República?

IBAM · 2025

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FC685694 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Os tribunais de contas podem realizar exame prévio de legalidade de editais e contratos administrativos?

IBAM · 2020

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FC685695 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que poderes tem o Tribunal de Contas estadual ao constatar vício grave de legalidade em contrato em execução que causa prejuízo?

IBAM · 2019

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FC685696 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem pode propor ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público?

IBAM · 2016

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FC685697 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se denomina o controle exercido pelo Poder Judiciário, mediante provocação, para verificar a legalidade dos atos administra

IBAM · 2025

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FC685698 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são os limites do controle jurisdicional sobre atos da Administração, incluindo decisões de Tribunais de Contas e atos de

IBAM · 2017

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FC685699 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se dá a responsabilização da pessoa jurídica e de seus dirigentes por atos lesivos à administração pública?

IBAM · 2025

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FC685700 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais condutas relacionadas a contratos constituem atos lesivos à administração pública?

IBAM · 2023

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FC685701 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem pode instaurar e julgar o processo administrativo que apura a responsabilidade de pessoa jurídica por atos contra a adminis

IBAM · 2023

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FC685702 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é acordo de leniência na responsabilização administrativa de pessoa jurídica por atos contra a administração pública?

IBAM · 2021

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FC685703 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que define um bem público como de uso especial?

IBAM · 2025

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FC685704 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a classificação quanto à destinação dos imóveis destinados à instalação e funcionamento de serviços públicos?

IBAM · 2020

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FC685705 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a classificação quanto à destinação de uma gleba desapropriada para criação de um Parque Municipal de proteção integral?

IBAM · 2019

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