FC692885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC692886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Em que hipótese cabe indenização por perdas e danos decorrente de inspeções ou lev
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: A indenização por perdas e danos afasta a possibilidade de responsabilização penal
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quem pode tomar a iniciativa de desapropriação por utilidade pública?
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Qual é a obrigação do Poder Executivo quando a iniciativa da desapropriação é toma
Ler resposta e comentário →FC692890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que vedação a lei impõe ao Poder Judiciário no processo de desapropriação?
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quais são as formas previstas para efetivar a desapropriação?
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Qual é o prazo para efetivar a desapropriação contado da data de expedição do decr
Ler resposta e comentário →FC692893 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: O que acontece se a desapropriação não for efetivada dentro do prazo de cinco anos
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quando o mesmo bem pode ser objeto de nova declaração de desapropriação?
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Qual é o prazo para extinguir o direito de propor ação visando indenização por res
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que requisito a instituição indicada pelo particular deve cumprir ao optar pela me
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quem realiza o cadastramento prévio das instituições de mediação ou arbitragem par
Ler resposta e comentário →FC692898 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quais normas regem a mediação escolhida para solução de conflitos em desapropriaçã
Ler resposta e comentário →FC692899 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: É admitida a escolha de câmara de mediação criada pelo poder público para conduzir
Ler resposta e comentário →FC692900 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quais normas regem a arbitragem escolhida para solução de conflitos em desapropria
Ler resposta e comentário →FC692901 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Qual é o foro competente quando a União for autora da ação de desapropriação por u
Ler resposta e comentário →FC692902 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quando existir juízo privativo, onde deve ser proposta a ação de desapropriação pr
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Qual é o foro competente quando o autor da ação de desapropriação por utilidade pú
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quem está autorizado a conhecer dos processos de desapropriação?
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De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: A garantia da vitaliciedade é exigida para que o juiz conheça dos processos de des
Ler resposta e comentário →FC692906 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: A garantia da inamovibilidade é exigida para que o juiz conheça dos processos de d
Ler resposta e comentário →FC692907 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: A garantia da irredutibilidade de vencimentos é exigida para que o juiz conheça do
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