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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107451 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que estabelece a competência dos Estados em relação à criação de tribunais de contas para os municípios segundo a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107452 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político Administrativa, responda: Quais são os requisitos constitucionais para criar, incorporar, fundir ou desmembrar municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107453 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político Administrativa, responda: Qual a consequência da ausência de plebiscito constitucional na incorporação de território quanto à

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107454 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político Administrativa, responda: Quais são os requisitos constitucionais para a alteração dos limites territoriais de um município?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107455 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual ente tem competência para legislar sobre transporte intermunicipal e sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107456 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Os municípios têm competência para legislar sobre questões ambientais em seus territórios, de acordo com a Constitu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107457 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual é o limite constitucional à fiscalização parlamentar sobre magistrados e me

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107458 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quem pode instituir o órgão denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municí

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107459 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Em competência concorrente, qual o efeito de uma norma estadual de proteção do c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107460 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quais os requisitos para concessão judicial de medicamento sem registro sanitári

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107461 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual ente federativo tem competência privativa para legislar, autorizar e fiscal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107462 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual a natureza e o regime aplicável ao serviço de utilidade pública prestado po

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107463 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quem detém a iniciativa para propor normas sobre a organização e funcionamento d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107464 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quais limites constitucionais impedem os Estados de regular cláusulas contratuai

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107465 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual o efeito da superveniência de lei federal sobre norma estadual em matéria d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107466 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são as modalidades de prestação de serviços públicos permitidas pelo ordenamento jurídico brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107467 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando é possível pagar parcelas além do subsídio a servidor remunerado por subs

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107468 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: A Constituição estadual pode ampliar ou restringir as hipóteses de intervenção estadual previstas na Con

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107469 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: Os Estados podem criar novas hipóteses de intervenção nos municípios além das previstas na Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107470 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: Que tribunal requisita intervenção federal segundo a natureza da matéria: constitucional, infraconstituc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107471 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Em qual regime remuneratório aplica-se a vedação ao acréscimo de gratificações que remunerem o conteúdo mensal do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107472 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais são os pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado por omissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107473 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quando o Estado responde civilmente por danos causados por delegatários de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107474 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a titularidade dos recursos naturais não renováveis, como gás natural, segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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