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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107475 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual o limite do Poder Judiciário para criar ou majorar vantagens que gerem despesas públicas em nome da isonomia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107476 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: A concessão vitalícia de benefícios não pecuniários a ex-agentes públicos configura privilégio e viola princípios

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107477 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual é o fundamento constitucional que impede municípios de instituir benefícios previdenciários vitalícios exclu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107478 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais princípios constitucionais impedem critérios de desempate que favoreçam servidores de determinado ente fede

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107479 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como a atuação do poder público complementa a liberdade econômica no contexto da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107480 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como a ordem econômica prevista na Constituição Federal deve ser aplicada em relação à atuação estatal e à iniciati

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107481 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais princípios orientam a atuação do Estado na economia quanto às decisões técnicas de órgãos especializados?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107482 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais princípios constitucionais devem orientar critérios de desempate em concurso público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107483 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual o regime de responsabilidade do Estado pela guarda de pessoas privadas de liberdade e qual elemento basta pa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107484 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais princípios constitucionais impedem preferência por candidatos com vínculo a determinado ente federativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107485 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: É permitido pagar a servidor público remuneração inferior ao salário mínimo por redução de jornada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107486 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado por atos de organizadoras privadas de concursos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107487 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: O Poder Judiciário pode criar ou majorar vencimentos de servidores com base em isonomia?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107488 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais são os requisitos para a acumulação lícita de cargos públicos e como se aplica o teto remuneratório?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107489 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são os princípios que devem ser respeitados na atuação do Estado na economia, segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107490 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual o alcance da vedação ao nepotismo quanto ao parentesco e aos cargos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107491 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais hipóteses ensejam o nascimento do direito subjetivo à nomeação de aprovados em concurso público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107492 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: O Poder Judiciário pode aumentar remunerações de servidores com fundamento na isonomia?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107493 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a relação entre a função social da propriedade e a capacidade do Estado de desapropriar bens privados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107494 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que a Constituição Federal estabelece sobre a responsabilidade do Estado por atos de agentes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107495 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a função da câmara municipal no contexto do planejamento urbano, conforme a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107496 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: O teto incide sobre cada cargo ou sobre o somatório das remunerações na acumulação permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107497 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Como o Poder Judiciário deve atuar ao controlar políticas públicas de desenvolvimento urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107498 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quando o Estado responde objetivamente por dano causado por crime de preso foragido?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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