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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107499 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são os requisitos para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, segundo o entendimento a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107500 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais finalidades justificam a criação de cargos em comissão no serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107501 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual o efeito, sobre a eficácia executiva de decisão que reconhece vantagem remuneratória continuada, de norma su

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107502 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Em matéria de aposentadoria compulsória, estados podem fixar idades diferentes da Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107503 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia limitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107504 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Como se aplica o teto remuneratório quando a Constituição permite acumulação de cargos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107505 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: A expressão constitucional "na forma da lei" impõe exigência de lei complementar para disciplinar avaliação e div

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107506 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual princípio impede a Administração de punir automaticamente pessoa jurídica pela conduta de seu empregado sem

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107507 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais requisitos tornam um aumento de remuneração juridicamente exigível?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107508 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Que atividades administrativas, quando exercidas por docentes, são computáveis como tempo de efetivo exercício do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107509 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: O que deve constar na petição inicial em Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão para evitar inépcia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107510 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual a diferença entre a vedação à equiparação remuneratória e a autorização de pagamento equivalente no exercíci

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107511 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual é a fundamentação da responsabilidade civil do Estado por danos causados por agentes públicos no exercício d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107512 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, responda: Quais limitações das resoluções do Senado quanto à cessão da dívida ativa de estados,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107513 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: Quais os elementos essenciais para que declarações feitas fora do Congresso Nacional sejam cobertas pela imunidad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107514 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: Qual prerrogativa assegura inviolabilidade por opiniões, palavras e votos aos deputados estaduais e distritais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107515 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: Quais manifestações a inviolabilidade parlamentar protege no exercício do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107516 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quem tem iniciativa privativa para alterar a remuneração de servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE)

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FC107517 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: A iniciativa popular para emenda constitucional é admitida no âmbito estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107518 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Qual o alcance da iniciativa reservada dos Tribunais de Contas sobre seus cargos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107519 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde é solidária entre os entes federados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107520 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a responsabilidade do Estado em garantir direitos fundamentais, como o direito à saúde, em relação à prestaç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107521 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Qual o efeito de uma medida provisória sobre norma anterior conflitante enquanto estiver em vigor?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107522 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Qual a consequência jurídica de uma lei com vício de iniciativa, mesmo sancionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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