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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC107595 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: Qual o requisito essencial para a instituição de uma taxa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107596 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: As taxas devem ser graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107597 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: Quais são as hipóteses e requisitos para instituir empréstimo compulsório?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107598 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a possibilidade de se instituir uma contribuição social sobre o faturamento ou a receita das empresas em uma unidade da Fe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107599 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: O que impõe o princípio da legalidade tributária quanto à definição de fato gerador, base e limites d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107600 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: Qual a natureza da contribuição instituída para custeio da iluminação pública e suas características

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC107601 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Qual o alcance da imunidade tributária recíproca entre entidades públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107602 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: A imunidade tributária sobre exemplares de obras inclui e‑books e os suportes destinados a fixá‑los, mesmo que esses sup

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107603 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são as limitações do poder de tributar em relação às imunidades tributárias recíprocas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107604 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais tributos podem ter alíquotas majoradas sem observar a anterioridade do exercício por terem função extrafiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107605 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Qual a anterioridade aplicável às contribuições destinadas à seguridade social quando instituídas ou majoradas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107606 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que devem ser respeitados ao instituir ou cobrar tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107607 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais condições permitem que empresas públicas e sociedades de economia mista regidas pelo direito privado gozem de imun

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107608 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O controle do Poder Judiciário sobre atos internos das Casas Legislativas é considerado admissível quando há violação de normas c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107609 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: A existência de competência tributária constitucional implica na imediata instituição do tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107610 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: Qual é a diferença conceitual que afasta a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107611 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: Quais serviços o ISS alcança e quais são excluídos por serem tributados pelo ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107612 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a relação entre o direito ao meio ambiente e a imprescritibilidade de danos ambientais, à luz da Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107613 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a importância da igualdade e da dignidade humana na formulação de políticas públicas no contexto do sistema tributário nac

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107614 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como se distribui entre Estado e Município o produto do imposto sobre propriedade de veículos licenciados no muni

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107615 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como a laicidade do Estado e a liberdade religiosa se relacionam no contexto da repartição de receitas tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107616 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda: Onde devem ser depositadas as disponibilidades de caixa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107617 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda: Que espécie normativa deve regulamentar concessões de garantias por entes públicos e o que deve disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107618 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência exclusiva para emitir moeda?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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