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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC142986 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento brasileiro e quando adqui

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC142987 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o status jurídico dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados conforme os requisi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC142988 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais hipóteses constitucionais autorizam entrada forçada na residência sem o consentimento do morador?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC142989 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que direito protege o preso contra a autoincriminação e lhe permite permanecer em silêncio durante o processo pen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC142990 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como a Constituição relaciona a liberdade de manifestação do pensamento ao anonimato?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC142991 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em quais hipóteses policiais podem ingressar no domicílio sem ordem judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC142992 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo procedimento legislativo q

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC142993 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o requisito fundamental que a Administração Pública deve observar para anular atos administrativos que afetem

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC142994 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que situações a Constituição admite prisão e qual requisito essencial para sua validade?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC142995 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como o direito à vida é interpretado em relação à garantia de condições dignas para o exercício desse direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC142996 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipótese a autoridade policial pode adentrar o domicílio sem mandado?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC142997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença quanto à exigência de decisão judicial entre a suspensão e a dissolução compulsória de associaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC142998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipóteses é possível a extradição de brasileiro naturalizado quanto a crimes comuns e ao tráfico de entorp

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC142999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos e garantias fundamentais alcançam estrangeiros residentes no País?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC143000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O prévio aviso à autoridade é exigido para a realização de reunião pacífica em local público?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o requisito para que se imponha a alguém uma obrigação ou restrição no âmbito dos direitos e deveres individ

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a condição obrigatória para que um brasileiro possa propor ação popular?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143003 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O princípio da razoável duração do processo alcança procedimentos administrativos e judiciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143004 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como se limita o direito à razoável duração do processo perante outros direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando o Estado pode ser responsabilizado civilmente por atos jurisdicionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: [Qual o princípio que autoriza tratamento desigual para efetivar a igualdade material, observando razoabilidade e

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a regra de inviolabilidade do domicílio e quais são as exceções que autorizam entrada sem consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A Constituição admite pena de morte em caso de guerra declarada?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o limite constitucional do sigilo dos atos administrativos e qual remédio protege o direito de acesso à in

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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