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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246367 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: A União pode editar normas gerais sobre guardas municipais sem suprimir a autonomia municipal?

VUNESP · 2024

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FC246368 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual órgão da União exerce as funções de polícia marítima?

VUNESP · 2023

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FC246369 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Quais níveis de governo têm competência obrigatória para a gestão da segurança pública?

VUNESP · 2023

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FC246370 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual a finalidade constitucional das guardas municipais?

VUNESP · 2023

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FC246371 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual órgão apura infrações penais contra a ordem política e social e contra bens, serviços e interesses da União?

VUNESP · 2022

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FC246372 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição principal das polícias penais na segurança pública?

VUNESP · 2022

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FC246373 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual é a missão central das polícias penais?

VUNESP · 2022

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FC246374 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual a finalidade das guardas municipais e como sua criação é disciplinada?

VUNESP · 2022

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FC246375 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual é a natureza constitucional da segurança pública perante o Estado, os cidadãos e a sociedade?

VUNESP · 2022

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FC246376 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: A quem se subordinam as polícias militares e os corpos de bombeiros militares?

VUNESP · 2022

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FC246377 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual a finalidade institucional das guardas municipais?

VUNESP · 2022

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FC246378 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Quem é responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e a que órgão estão vinculadas?

VUNESP · 2022

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FC246379 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual é a vinculação institucional e a principal atribuição das polícias penais?

VUNESP · 2022

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FC246380 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: A quem cabe a segurança pública e qual é seu fim.

VUNESP · 2022

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FC246381 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Quais princípios gerais expressos regem o Sistema Tributário Nacional?

VUNESP · 2024

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FC246382 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Qual espécie tributária municipal tem natureza de receita vinculada, sui generis e não exige contra

VUNESP · 2024

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FC246383 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Quem pode instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?

VUNESP · 2023

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FC246384 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: O que pode estabelecer a lei complementar para prevenir desequilíbrios da concorrência?

VUNESP · 2023

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FC246385 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Qual ente federativo pode instituir empréstimos compulsórios e que lei sua instituição exige?

VUNESP · 2022

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FC246386 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: O que a lei complementar deve estabelecer sobre microempresas e empresas de pequeno porte?

VUNESP · 2022

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FC246387 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: A lei pode atribuir responsabilidade pelo pagamento do tributo antes da ocorrência do fato gerador?

VUNESP · 2021

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FC246388 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Em que bases podem incidir, na forma ad valorem, as alíquotas de contribuições sociais e de interve

VUNESP · 2020

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FC246389 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: O que significa que os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econô

VUNESP · 2020

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FC246390 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Qual a diferença essencial entre imunidade e isenção tributária?

VUNESP · 2024

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