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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC246391 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Qual o princípio que veda a diferenciação tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino?

VUNESP · 2023

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FC246392 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Qual a competência da lei complementar em matéria tributária para prevenir distorções da concorrência?

VUNESP · 2023

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FC246393 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Que espécie tributária não é alcançada pela imunidade recíproca entre entes federativos?

VUNESP · 2023

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FC246394 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais tributos adotam a seletividade segundo a essencialidade dos bens?

VUNESP · 2022

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FC246395 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Como se verifica o caráter confiscatório de um tributo?

VUNESP · 2022

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FC246396 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Qual é o critério de competência para cobrança do ITBI?

VUNESP · 2021

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FC246397 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel?

VUNESP · 2021

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FC246398 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: O IPTU pode ter alíquotas diferentes conforme a localização e o uso do imóvel?

VUNESP · 2021

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FC246399 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais princípios devem ser observados na majoração de contribuições previdenciárias sobre remunerações?

VUNESP · 2020

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FC246400 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: Que norma pode excluir da incidência do ISS as exportações de serviços para o exterior?

VUNESP · 2023

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FC246401 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: Como o município pode instituir progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel?

VUNESP · 2022

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FC246402 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: A atualização da base de cálculo do IPTU limitada à recomposição inflacionária exige lei em sentido formal?

VUNESP · 2022

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FC246403 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: Quando a progressividade do IPTU instituída por lei municipal anterior à alteração constitucional é constitucional?

VUNESP · 2021

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FC246404 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: Qual é o objeto do imposto municipal IPTU?

VUNESP · 2021

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FC246405 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como se denominam os parâmetros que fixam quanto cada Estado e o DF recebem nas transferências da União a fundos

VUNESP · 2024

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FC246406 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a participação total do FPM na parcela federal do IR e do IPI e como se compõe?

VUNESP · 2024

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FC246407 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a participação dos Municípios na arrecadação do ITR incidente sobre imóveis situados em seus territórios?

VUNESP · 2024

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FC246408 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como se dá o rateio do crédito municipal do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada?

VUNESP · 2024

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FC246409 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual receita federal retida na fonte integra a receita própria dos municípios quando os rendimentos são pagos por

VUNESP · 2023

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FC246410 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do produto do IPVA estadual pertence aos municípios por veículos licenciados em seus territórios?

VUNESP · 2023

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FC246411 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual é o principal critério para cálculo da participação dos Municípios na receita do ICMS?

VUNESP · 2023

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FC246412 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do produto do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores deve ser destinada aos Mu

VUNESP · 2023

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FC246413 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do IPVA estadual integra a receita dos municípios e segundo qual critério territorial?

VUNESP · 2022

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FC246414 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual critério de distribuição do ICMS garante, no mínimo, 65% aos municípios?

VUNESP · 2022

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