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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC247063 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que competência sancionadora tem o Tribunal de Contas sobre responsáveis por despesa ilegal ou contas irregulares?

VUNESP · 2024

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FC247064 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que compreende o conceito de cidadania?

VUNESP · 2024

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FC247065 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Vereador pode assumir emprego remunerado em empresa concessionária de serviço público do mesmo município?

VUNESP · 2024

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FC247066 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a regra de publicidade das sessões e quando são secretas?

VUNESP · 2024

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FC247067 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem pode exercer funções de confiança na administração pública?

VUNESP · 2024

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FC247068 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que é audiência pública no processo legislativo?

VUNESP · 2024

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FC247069 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como devem ser disponibilizadas as contas municipais para permitir o controle social?

VUNESP · 2024

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FC247070 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Uma proposta de emenda que vise abolir garantia individual pode ser objeto de deliberação?

VUNESP · 2024

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FC247071 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como se caracterizam a sanção e o veto do Chefe do Executivo?

VUNESP · 2024

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FC247072 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Em que Casa do Congresso Nacional se inicia a votação de medidas provisórias e de projetos de lei de iniciativa do Pre

VUNESP · 2024

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FC247073 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: As medidas provisórias podem limitar o sufrágio ou alterar regras eleitorais?

VUNESP · 2024

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FC247074 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é o alcance do direito de acesso à informação e quando o sigilo é admitido?

VUNESP · 2024

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FC247075 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que é o orçamento participativo como instrumento de controle social?

VUNESP · 2024

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FC247076 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem pode apresentar proposta de emenda à Constituição?

VUNESP · 2024

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FC247077 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é o quórum para aprovação de lei complementar?

VUNESP · 2024

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FC247078 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais requisitos autorizam o Presidente a editar medidas provisórias e o que ocorre após sua edição?

VUNESP · 2024

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FC247079 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a finalidade do princípio do pluralismo político?

VUNESP · 2024

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FC247080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual condição é exigida para que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquira estabilidade?

VUNESP · 2024

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FC247081 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o percentual mínimo do capital votante das empresas de comunicação que deve ser controlado por brasileiros natos

VUNESP · 2024

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FC247082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como conciliar acesso à informação e sigilo da fonte?

VUNESP · 2024

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FC247083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como se caracteriza a concessão de uso de bem municipal quanto à natureza jurídica, prazo, prorrogação, remuneração e

VUNESP · 2024

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FC247084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Onde deve ser feita a consulta às contas do Município e quantas cópias mínimas devem estar à disposição do público?

VUNESP · 2024

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FC247085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como são fixados, quanto ao ato normativo e à iniciativa, os subsídios dos vereadores e do prefeito?

VUNESP · 2024

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FC247086 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como se denominam as comissões da Câmara Municipal criadas para apurar fato determinado por prazo certo?

VUNESP · 2024

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