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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC247279 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o número mínimo de Deputados Federais eleitos e sua distribuição para que um partido tenha direito ao fundo parti

VUNESP · 2023

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FC247280 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem julga anualmente as contas do Presidente da República e quem julga as contas dos administradores e demais respons

VUNESP · 2023

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FC247281 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual recurso cabe ao STF contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por Tribunal Superior em única i

VUNESP · 2023

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FC247282 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que os municípios devem assegurar ao elaborar e executar planos e orçamentos?

VUNESP · 2023

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FC247283 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando um parlamentar perde o mandato por faltas em cada sessão legislativa?

VUNESP · 2023

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FC247284 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais matérias do núcleo dos direitos fundamentais não admitem delegação legislativa?

VUNESP · 2023

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FC247285 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual princípio constitucional justifica a exigência de concurso público para investidura em cargo público?

VUNESP · 2023

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FC247286 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que instrumento disciplina a economia interna da Câmara e qual regula matérias de competência privativa com efeitos ex

VUNESP · 2023

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FC247287 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais requisitos formais são exigidos para que uma denúncia seja objeto de apuração?

VUNESP · 2023

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FC247288 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A participação em sessões solenes autoriza pagamento adicional aos vereadores?

VUNESP · 2023

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FC247289 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual era o critério de qualificação eleitoral nos primeiros projetos constitucionais do Brasil independente?

VUNESP · 2023

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FC247290 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Emenda constitucional pode tornar constitucional prática antes declarada inconstitucional pelo STF?

VUNESP · 2023

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FC247291 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual instrumento é adequado para declarar a não recepção de norma anterior à Constituição e quem pode propon‑lo?

VUNESP · 2023

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FC247292 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem tem direito de participar da elaboração das diretrizes orçamentárias, do Plano Diretor e do plano plurianual e co

VUNESP · 2023

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FC247293 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que são os direitos de segunda geração e como se relacionam ao princípio da igualdade?

VUNESP · 2023

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FC247294 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem dirige as polícias civis e qual é sua principal incumbência?

VUNESP · 2023

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FC247295 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual requisito para a nomeação do Delegado-Geral da Polícia Civil?

VUNESP · 2023

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FC247296 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais programas suplementares complementam o dever do Estado com a educação?

VUNESP · 2023

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FC247297 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais finalidades e que autorização são exigidas para a concessão administrativa de bens públicos de uso comum?

VUNESP · 2023

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FC247298 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O Estado pode destinar auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos na assistência à saúde?

VUNESP · 2023

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FC247299 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A participação da iniciativa privada na assistência à saúde é permitida e qual é seu caráter?

VUNESP · 2023

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FC247300 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a obrigação do município quanto à saúde nas escolas públicas?

VUNESP · 2023

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FC247301 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o alcance da participação paritária de usuários, trabalhadores e prestadores nas instâncias decisórias municipais

VUNESP · 2023

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FC247302 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que a lei deve regulamentar sobre remoção de órgãos, sangue e seus derivados e o que é vedado?

VUNESP · 2023

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