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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71839 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição do Legislativo no julgamento das contas do chefe do Executivo?

FGV · 2024

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FC71840 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual aspecto do controle externo assegura que atos administrativos atendam à finalidade e ao

FGV · 2024

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FC71841 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a principal função do Tribunal de Contas em relação às contas públicas?

FGV · 2024

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FC71842 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas da União sobre recursos transferidos pela União a

FGV · 2024

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FC71843 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual providência o Tribunal de Contas pode determinar ao identificar ilegalidade em ato admin

FGV · 2024

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FC71844 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é o prazo decadencial para o Tribunal de Contas insurgir-se contra a legalidade de apose

FGV · 2023

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FC71845 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas que impõem multas?

FGV · 2023

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FC71846 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quando o Tribunal de Contas pode dispensar a apreciação da legalidade de melhoria posterior d

FGV · 2023

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FC71847 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a principal atribuição do Poder Legislativo sobre os atos do Executivo?

FGV · 2023

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FC71848 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: As decisões do Tribunal de Contas sobre registro de pessoal podem ser revistas pela Assemblei

FGV · 2023

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FC71849 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais garantias constitucionais o Tribunal de Contas deve observar ao negar o registro de apo

FGV · 2023

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FC71850 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas quanto às concessões iniciais de aposentadoria?

FGV · 2023

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FC71851 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais são as garantias e prerrogativas dos Ministros do Tribunal de Contas da União?

FGV · 2023

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FC71852 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a obrigação dos responsáveis pelo controle interno ao tomarem conhecimento de irregulari

FGV · 2023

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FC71853 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é o prazo para o Tribunal de Contas apreciar a legalidade de atos de aposentadoria e a p

FGV · 2022

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FC71854 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual entidade fiscaliza a aplicação de recursos federais transferidos a outros entes federati

FGV · 2022

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FC71855 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública, e qual órgã

FGV · 2022

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FC71856 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Tribunal de Contas deve examinar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, e ao constatar irregularidades, o que deve se

FGV · 2022

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FC71857 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas da União no julgamento das contas da administração

FGV · 2022

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FC71858 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é o efeito da manifestação do Tribunal de Contas quando identifica irregularidade em apo

FGV · 2022

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FC71859 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Que cominação constitucional o Tribunal de Contas pode aplicar por dano ao erário?

FGV · 2022

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FC71860 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual solicitação do Poder Legislativo legitima e obriga o Tribunal de Contas da União a reali

FGV · 2022

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FC71861 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais nomeações o Tribunal de Contas deve apreciar para fins de registro?

FGV · 2021

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FC71862 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Qual providência o controle interno deve adotar ao identificar irregularidade na gestão financeira e orçamentária?

FGV · 2024

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