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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC77360 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A declaração de inconstitucionalidade pelo STF rescinde automaticamente sentenças transitadas em julgado?

FGV · 2021

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FC77361 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: A conversão de uma Medida Provisória em lei altera a análise de eventual vício formal que a norma original possa ter?

FGV · 2021

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FC77362 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quando a inconstitucionalidade de uma lei pode atingir o decreto que a regulamenta?

FGV · 2021

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FC77363 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quais são os requisitos para um ente federativo propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra norma de outro ente?

FGV · 2019

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FC77364 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: É permitida a desistência da ação direta de inconstitucionalidade?

FGV · 2018

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FC77365 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quais espécies normativas podem ser impugnadas por Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF?

FGV · 2018

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FC77366 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A decisão do STF em controle concentrado vincula o Poder Legislativo em sua função típica de legislar?

FGV · 2018

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FC77367 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual requisito para entidade de classe ter legitimidade ativa para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FGV · 2017

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FC77368 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade vincula o Poder Legislativo e o plenário do Tribunal em apreciações futuras?

FGV · 2017

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FC77369 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a natureza do ato normativo que pode ser contestado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FGV · 2017

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FC77370 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quem é um dos legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade?

FGV · 2016

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FC77371 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A ADI é cabível contra norma de efeitos concretos?

FGV · 2015

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FC77372 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta contra normas de que natureza?

FGV · 2015

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FC77373 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O controle concentrado estadual impede que o Supremo Tribunal Federal reanalise a mesma matéria em controle difuso?

FGV · 2015

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FC77374 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual o efeito jurídico das decisões definitivas de mérito em ações diretas de inconstitucionalidade?

FGV · 2014

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FC77375 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual a finalidade da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade por omissão?

FGV · 2014

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FC77376 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual requisito exige vínculo entre o objeto da ADI e as funções institucionais da Mesa da Assembleia?

FGV · 2014

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FC77377 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual a legitimidade dos partidos com representação no Congresso para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FGV · 2014

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FC77378 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quem é o polo passivo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra lei federal sancionada?

FGV · 2013

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FC77379 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O que significa o efeito repristinatório no controle de constitucionalidade?

FGV · 2013

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FC77380 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual o efeito geral da declaração de inconstitucionalidade e quando o princípio da segurança jurídica autoriza sua modulação?

FGV · 2013

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FC77381 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A Ação Direta de Inconstitucionalidade admite, de forma excepcional e instrumental, o esclarecimento de matéria de fato por meio de prova

FGV · 2013

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FC77382 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Normas legislativas de natureza normativa podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FGV · 2013

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FC77383 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quais requisitos de homogeneidade uma associação deve preencher para ter legitimidade ativa na ação direta de inconstitucionalidade?

FGV · 2012

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