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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79799 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade de associação ampara associações de caráter paramilitar?

FGV · 2017

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FC79800 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos fundamentais garantem o livre exercício profissional, o acesso à informação com sigilo de fonte e

FGV · 2017

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FC79801 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A cidadania é requisito para a propositura da ação popular?

FGV · 2015

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FC79802 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipótese a lei penal posterior pode retroagir em benefício do réu?

FGV · 2015

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FC79803 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que o princípio do juiz natural veda quanto à criação de órgãos jurisdicionais?

FGV · 2015

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FC79804 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que é direito adquirido?

FGV · 2015

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FC79805 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a implicação da vedação ao anonimato no exercício da liberdade de expressão?

FGV · 2015

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FC79806 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a condição para o exercício livre de qualquer profissão segundo a Constituição?

FGV · 2015

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FC79807 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem pode efetuar prisão em flagrante?

FGV · 2015

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FC79808 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as garantias asseguradas pela Constituição em relação ao livre exercício dos cultos religiosos?

FGV · 2015

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FC79809 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional protege contratos celebrados contra leis posteriores que os prejudiquem?

FGV · 2015

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FC79810 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é um dos principais direitos individuais garantidos pela Constituição Federal de 1988?

FGV · 2015

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FC79811 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que a inafastabilidade do controle jurisdicional assegura em relação ao acesso ao Poder Judiciário?

FGV · 2014

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FC79812 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos podem ter natureza jurídica de emenda constitucional?

FGV · 2014

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FC79813 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual o remédio constitucional adequado para proteger direito líquido e certo contra atos administrativos ilegais ou abusivos?

FGV · 2019

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FC79814 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual é a ação constitucional adequada para proteger direito líquido e certo diante de ato ilegal de autoridade?

FGV · 2019

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FC79815 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual remédio constitucional protege direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública?

FGV · 2019

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FC79816 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Contra quais agentes o mandado de segurança é cabível quando atuam no exercício de funções públicas?

FGV · 2014

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FC79817 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Qual remédio constitucional protege direito inviabilizado pela falta de norma regulamentadora?

FGV · 2021

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FC79818 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Qual é a finalidade do mandado de injunção?

FGV · 2018

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FC79819 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual ação constitucional garante acesso a informações pessoais e retificação de dados em registros públicos?

FGV · 2023

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FC79820 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual ação constitucional assegura acesso e retificação de dados pessoais, condicionada à prévia negativa administrativa?

FGV · 2022

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FC79821 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual a finalidade do habeas data?

FGV · 2015

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FC79822 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual a principal função do habeas data em relação a dados pessoais?

FGV · 2015

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