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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC99183 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais condutas a Constituição classifica como inafiançáveis e imprescritíveis, e quais como inafiançáveis e insus

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99184 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A manifestação do pensamento é livre, pode ser feita de forma anônima?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99185 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais impedem o Estado de impor símbolos religiosos em instituições públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99186 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que caracteriza a liberdade de reunião sob a ótica da necessidade de comunicação ao poder público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A Constituição Federal de 1988 permite a aplicação de pena de morte sem restrições?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a técnica usada para compatibilizar direitos fundamentais em conflito e quais seus critérios?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o status das normas de tratados internacionais de direitos humanos aprovadas pelo Congresso Nacional media

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FC99190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da liberdade religiosa em relação ao espaço público e ao proselitismo, segundo a jurisprudência do

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FC99191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito seja excluída da apreciação do Judici

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a publicidade dos atos processuais pode ser restringida?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as exceções que autorizam ingresso na residência sem consentimento do morador?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que é necessário para o exercício do direito de reunião, conforme a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais requisitos são exigidos para que tratados internacionais de direitos humanos tenham equivalência a emendas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A filiação sindical pode ser obrigatória para servidor público?

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FC99197 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem pode obter certidões em repartições públicas sem pagamento de taxa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99198 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como o Poder Judiciário pode garantir direitos fundamentais que dependem da atuação estatal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99199 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a exigência para a realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99200 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são os limites da liberdade de associação para que ela receba proteção constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as duas dimensões dos direitos fundamentais e como se relacionam com liberdade e igualdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99202 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais crimes são inafiançáveis e quais também não admitem graça ou anistia?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a consequência da falta de vagas em estabelecimentos penais para o regime prisional do condenado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida pode ser afastada por foro por prerrog

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as medidas adequadas para a reparação de eventuais abusos na liberdade de expressão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito tem o preso quanto à identificação dos agentes responsáveis pela prisão ou interrogatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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