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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC99207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O crime de racismo é inafiançável e imprescritível?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A Constituição Federal permite a pena de morte em alguma situação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito do preso que envolve a identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais condições são necessárias para que um tratado internacional de direitos humanos adquira status equivalente

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o alcance da laicidade do Estado em relação às manifestações religiosas individuais em instituições públic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O preso tem direito de comunicar sua prisão à família ou pessoa por ele indicada, sendo necessário justificar a i

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99213 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipóteses o sigilo fiscal pode ser compartilhado com órgãos de persecução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99214 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais exceções à inviolabilidade do domicílio permitem ingresso sem consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre autorização e prévio aviso no exercício do direito de reunião?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio do direito ao silêncio e da vedação à autoincriminação no contexto penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A quem deve ser comunicada imediatamente a prisão de uma pessoa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A interceptação telefônica pode ser realizada sem autorização judicial prévia?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as exceções à inviolabilidade do domicílio previstas na Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a consequência processual da obtenção de provas por meios ilícitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que protege o direito de permanecer em silêncio durante a investigação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a finalidade da comunicação imediata da prisão ao juiz e à família?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99223 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais crimes são considerados inafiançáveis e imprescritíveis segundo a Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99224 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a finalidade da vedação ao anonimato na manifestação do pensamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99225 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O preso tem direito de conhecer a identidade dos agentes que o prenderam ou interrogaram?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99226 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a regra geral sobre prisão e qual a exceção relativa às infrações militares?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99227 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É possível a suspensão das atividades de uma associação sem necessidade de decisão judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99228 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Associação pode representar filiados judicialmente sem autorização expressa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99229 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais sanções penais são admitidas e quais são vedadas pela Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99230 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as condições constitucionais para o exercício de atividades profissionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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