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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118545 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: A reparação do dano pelo Estado pode ser realizada administrativamente mediante reconhecimento da responsabilidade e acor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118546 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: O que é exigido para que o Estado exerça direito de regresso contra agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118547 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado e seus requisitos essenciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118548 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Por que o Estado responde objetivamente pelos atos de seus agentes mesmo quando o ato é ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118549 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: A responsabilidade civil do Estado alcança danos de agentes ou entidades não integrantes do quadro público quando houver

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118550 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: A prescrição quinquenal para indenização por atos do serviço público aplica-se também às pessoas jurídicas privadas prest

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118551 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual a natureza da responsabilidade do Estado e do agente por atos deste?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118552 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Na responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário provar dolo ou culpa do agente público para obter indenização?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118553 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: A responsabilização civil do servidor público exige comprovação de dolo ou culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC118554 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118555 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: A prescrição quinquenal por danos causados por agentes públicos aplica-se apenas às pessoas jurídicas de direito público?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118556 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Quando um agente público responde civilmente por dano ao patrimônio público mesmo sem posse direta do bem?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118557 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Contra quem deve ser proposta a ação indenizatória por dano causado por agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118558 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado e quando cabe o direito de regresso contra o agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118559 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Como se diferenciam a responsabilidade do Estado e a do agente público quanto à necessidade de prova de culpa ou dolo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118560 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos que atuam em situação de emergênc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118561 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é o efeito do princípio da proteção à confiança sobre atos de agente público putativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118562 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado e que direito ele tem contra o agente que causar dano com dolo ou c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118563 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Como difere a exigência de prova de dolo ou culpa entre a responsabilidade civil do Estado e a dos agentes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118564 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: A excludente de ilicitude penal afasta automaticamente a responsabilidade civil objetiva do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118565 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus agentes no exercício da função?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118566 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: A responsabilidade civil pessoal do agente público exige demonstração de dolo ou culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118567 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Contra quem a vítima deve propor a ação de indenização pela responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118568 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Quais fatores atenuam o valor da indenização na teoria do risco administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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