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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118617 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Serviços públicos coletivos geram direito subjetivo individual exigível?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quem pode ser concessionário de serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118619 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual forma de outorga de serviços públicos é precária, discricionária e, como regra, não exige licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação de Serviços Públicos, responda: Como se classifica a segurança pública entre os serviços públicos e qual a implicação dessa classificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118621 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação de Serviços Públicos, responda: Qual a característica principal dos serviços públicos uti universi e como se diferenciam dos uti singuli?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118622 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação de Serviços Públicos, responda: Qual é a principal característica que distingue os serviços públicos econômicos dos sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118623 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação de Serviços Públicos, responda: Qual a classificação dos serviços notariais e de registro quanto à execução e quem os presta?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118624 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação de Serviços Públicos, responda: Existem serviços públicos que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118625 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando uma interrupção de serviço público é justificada quanto ao princípio da continuidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118626 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual é o foco principal do princípio da modicidade nos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118627 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual princípio fundamenta a reversão dos bens ao término da concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118628 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que deve ser considerado no reajuste tarifário de concessões além da inflação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118629 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual princípio impede que o contratado suspenda a prestação de serviço público por inadimplemento da administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118630 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual princípio autoriza a busca de receitas complementares para viabilizar tarifas proporcionais ao custo do serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118631 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual o princípio que exige prestação regular e ininterrupta dos serviços públicos e quais são suas exceções?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118632 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A continuidade dos serviços públicos é absoluta, impedindo a suspensão por inadimplemento do usuário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118633 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais são as exceções ao princípio da continuidade na prestação de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118634 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Como se fundamenta a essencialidade dos serviços públicos no ordenamento jurídico?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118635 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais atributos caracterizam um serviço público adequado segundo o princípio da continuidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118636 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que caracteriza a continuidade dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118637 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Repartição de Competências (Serviços Públicos), responda: Como o Poder Público pode prestar serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118638 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a limitação ao oferecimento de garantias sobre direitos emergentes da concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118639 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Onde deve ocorrer e em que idioma deve ser conduzida a arbitragem em contratos de concessão

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118640 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando as disputas de contratos de concessão competem à Justiça Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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