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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119314 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Que conduta relativa à filiação de subordinados é proibida e qual consequência disciplinar pode ser aplicada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119315 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que deve fazer o servidor que suspeita da ilegalidade de uma ordem superior?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119316 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual o dever do servidor quanto ao atendimento ao público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119317 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição criminal que nega a existência do fato ou a autoria afasta a responsabilidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119318 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é a sanção para improbidade administrativa e o que ocorre se a condenação vier após a aposentadoria, quando o ato f

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119319 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O servidor público pode ser responsabilizado administrativamente por atos ilícitos praticados em fundações privadas que

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119320 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual penalidade aplicável ao servidor que, injustificadamente, se recusa a submeter-se à inspeção médica?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119321 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que fazer ao receber ordem manifestamente ilegal de superior?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119322 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual conduta é proibida no recinto da repartição e não constitui dever do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119323 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Em quais esferas o servidor público pode ser responsabilizado por atos irregulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119324 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é a penalidade disciplinar máxima aplicada ao servidor que comete improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119325 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é o prazo de prescrição para infrações puníveis com suspensão e o que ocorre se a mesma conduta também constituir c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119326 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que caracteriza a infração disciplinar pelo uso de bens públicos para fins pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119327 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A suspensão pode ser aplicada por reincidência em falta anteriormente punida com advertência?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119328 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais as consequências administrativas e patrimoniais da inobservância do dever de zelar pela conservação do patrimônio

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119329 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual penalidade cabe a quem, por negligência, descumpre o dever de conservar o patrimônio público sem dolo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119330 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: As responsabilidades administrativa, civil e penal por improbidade são independentes e cumuláveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119331 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: O afastamento preventivo está vinculado ao prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119332 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais as fases principais do processo administrativo disciplinar e a defesa por advogado é obrigatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119333 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: A ausência de intimação após a apresentação do relatório final viola o contraditório e a ampla defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119334 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que é o afastamento preventivo no processo disciplinar e qual seu objetivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119335 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: As diretrizes do processo administrativo disciplinar são uniformes entre todos os entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119336 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Em quais hipóteses aplica-se o rito sumário no processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119337 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando é legítima a instauração de um processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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