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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC119338 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: O não comparecimento injustificado a ato do processo administrativo disciplinar implica reconhecimento

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119339 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando o contraditório e a ampla defesa são obrigatórios no processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119340 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando deve ser instaurado processo disciplinar em vez de sindicância acusatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119341 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando pode ser instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário para servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119342 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual o prazo e o marco inicial para a autoridade proferir decisão em processo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119343 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a diferença essencial entre inassiduidade habitual e abandono de cargo quanto ao tipo de ausência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119344 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230 da Lei nº 8.112/1990), responda: Em quais hipóteses o auxílio-natalidade é devido e quem pode percebê-lo quando a genitora não for servidora?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119345 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais condições de saúde permitem aposentadoria por invalidez do servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119346 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230 da Lei nº 8.112/1990), responda: A alienação mental pode ser considerada doença grave para fins de aposentadoria por invalidez de servidor púb

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119347 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais são os requisitos e o procedimento para a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119348 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais os prazos para requerer pensão por morte e como funciona a retroatividade do pagamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119349 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990), responda: A liberdade de crença autoriza o servidor a suspender unilateralmente suas obrigações funcionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119350 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 137 a 163 da LC nº 13/1994), responda: Quando o servidor que acumula dois cargos efetivos pode manter ambos ao assumir cargo em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119351 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 137 a 163 da LC nº 13/1994), responda: Qual a consequência administrativa para servidor inativo que, na atividade, praticou falta punível com demissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119352 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 164 a 200 da LC nº 13/1994), responda: Qual é a regra sobre a remuneração durante o afastamento cautelar no processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119353 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 165 da LC nº 39/1993), responda: Quais hipóteses permitem descontos na remuneração do servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119354 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 165 da LC nº 39/1993), responda: A compensação do horário especial do servidor estudante pode ser realizada por trabalho remoto?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119355 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 165 da LC nº 39/1993), responda: Em que critérios se fundamenta o adicional de atividade penosa ao servidor, independentemente das condições de vida locais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119356 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 166 a 193 da LC nº 39/1993), responda: Quando o servidor pode recusar ordem superior?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119357 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LC nº 46/1994), responda: Quais os requisitos e garantias da readaptação por limitação física ou mental?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119358 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LC nº 46/1994), responda: Qual é a sanção pela falta injustificada a programa de formação no horário de expediente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119359 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LC nº 46/1994), responda: Qual é o prazo para iniciar o exercício e qual é seu marco inicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119360 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LC nº 46/1994), responda: A tolerância de atrasos de quinze minutos é aplicável a todos os servidores sem limites?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119361 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LC nº 46/1994), responda: A função gratificada pode ser atribuída a servidor comissionado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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