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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC119578 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119579 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais princípios constitucionais aplicam-se ao processo sancionador por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119580 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119581 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A responsabilização por improbidade administrativa exige dolo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119582 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A proteção da lei de improbidade alcança atos que lesam patrimônio de entidade privada que recebe recursos públicos, co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119583 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A divergência interpretativa da lei em decisões judiciais configura improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119584 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A imunidade material afasta a responsabilização civil e administrativa por crimes de opinião praticados no exercício do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119585 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são os elementos essenciais para configurar o ato de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119586 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A cisão societária afasta a responsabilidade sucessória por atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119587 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem exerce função pública temporária e sem remuneração está sujeito às sanções por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119588 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar terceiros por atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119589 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A que órgão a autoridade deve representar ao identificar indícios de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119590 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Que intenção do agente é exigida para configurar improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119591 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a importância do dolo na caracterização da improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119592 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Até que limite os herdeiros respondem por atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119593 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode ser sujeito passivo da ação por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119594 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais patrimônios ficam sujeitos às sanções da Lei de Improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119595 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a condição necessária para responsabilizar terceiros por atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119596 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar particulares por atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119597 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o dolo nos atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119598 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem é considerado agente público para fins da Lei de Improbidade Administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119599 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza um agente público para fins de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119600 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A atuação temporária ou sem remuneração afasta a qualidade de agente público para fins de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119601 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o principal objetivo da Lei de Improbidade Administrativa em relação ao patrimônio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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