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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119626 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Como é limitada a responsabilidade sucessória de sociedades empresariais por atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119627 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo a lei exige para caracterizar improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119628 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais princípios orientam a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119629 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o elemento subjetivo essencial para caracterizar a improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119630 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A Lei de Improbidade alcança atos contra entidade privada financiada com recursos públicos e como se limita o ressarcim

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119631 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A responsabilização por improbidade alcança pessoas físicas e jurídicas que induzam ou concorram dolosamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119632 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: É possível aplicar cumulativamente sanções da lei de improbidade e da lei anticorrupção à mesma pessoa jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119633 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: É possível aplicar cumulativamente sanções administrativas à pessoa jurídica quando o mesmo ato já foi sancionado por n

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119634 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem exerce função pública temporária ou sem remuneração é considerado agente público para fins de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119635 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo essencial para caracterizar ato de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119636 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A transitoriedade do vínculo impede a aplicação das sanções por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119637 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem ser sujeitos passivos em ações de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119638 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais requisitos para sócios, cotistas e diretores responderem por atos de improbidade atribuídos à pessoa jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119639 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a importância do dolo na configuração de atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119640 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o elemento subjetivo necessário para configurar improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119641 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A configuração de atos de improbidade exige apenas a mera voluntariedade do agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119642 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os requisitos para responsabilizar sócios, diretores e colaboradores por atos de improbidade atribuídos à pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119643 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A improbidade administrativa atinge somente servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119644 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A lei de improbidade administrativa se aplica a quem exerce função pública sem receber remuneração?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119645 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A transitoriedade ou a ausência de remuneração afasta a qualidade de agente público para fins de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119646 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a extensão da responsabilidade do sucessor por atos de improbidade após o falecimento do agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119647 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza um agente político como sujeito à improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119648 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a diferença no regime de responsabilização do Presidente da República e dos demais agentes públicos quanto à imp

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119649 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza um agente público para fins de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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