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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119650 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem são, respectivamente, o sujeito ativo e o sujeito passivo em atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119651 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais entidades podem ser responsabilizadas por atos de improbidade e como varia a extensão da responsabilização?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119652 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar terceiro não agente por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119653 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais poderes e âmbitos são alcançados pela improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119654 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem é considerado agente público para fins de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119655 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Até que limite os sucessores e herdeiros respondem por atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119656 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A lei de improbidade administrativa alcança particulares que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram do

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119657 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Particulares que induzem ou concorrem dolosamente para atos de improbidade podem ser responsabilizados?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119658 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode ser responsabilizado por improbidade administrativa mesmo sem receber remuneração?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119659 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando um terceiro não agente público pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119660 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza um agente público na legislação de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119661 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A lei de improbidade administrativa alcança particulares que, mesmo não sendo agentes públicos, dolosamente induzam ou

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119662 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A caracterização de atos que violam princípios depende da comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119663 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos caracterizam a improbidade por violação dos princípios administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119664 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais requisitos são necessários para que uma nomeação por indicação política configure ato de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119665 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Como a conduta dolosa de um agente público configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119666 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A perda patrimonial involuntária configura improbidade administrativa sem dolo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119667 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Permitir ou facilitar compra por preço superior ao praticado no mercado configura o quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119668 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar improbidade por conflito de interesses?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119669 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura improbidade por conflito de interesses com enriquecimento indevido?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119670 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a importância da intenção do agente público na caracterização da improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o recebimento de vantagem econômica configura improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos caracterizam o ato de improbidade por enriquecimento ilícito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A divergência interpretativa da lei baseada em jurisprudência configura improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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