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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC119674 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Os atos que violam os princípios da administração pública podem ser sancionados sem comprovar dano ao erário ou enriquec

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FC119675 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o requisito essencial para caracterizar atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração públi

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FC119676 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar a improbidade administrativa?

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FC119677 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Como se qualifica a conduta que causa perda patrimonial ao ente público sem comprovação de vantagem patrimonial?

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FC119678 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o elemento subjetivo essencial para atos de improbidade que envolvam obtenção de vantagem?

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FC119679 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O dolo é exigido para caracterizar o enriquecimento ilícito em atos de improbidade administrativa?

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FC119680 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Para sancionar condutas que atentam contra princípios da administração pública é necessária lesividade relevante?

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FC119681 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza um ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?

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FC119682 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo e a finalidade exigidos para caracterizar improbidade que frustra o caráter concorrencial de c

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FC119683 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Além do prejuízo ao erário e do enriquecimento ilícito, o que caracteriza atos de improbidade administrativa?

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FC119684 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a consequência jurídica para o servidor que aceita vantagem para emitir declaração técnica falsa sobre obras públic

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FC119685 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Atos que atentam contra os princípios da administração pública podem ser sancionados mesmo sem enriquecimento ou dano ef

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119686 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais requisitos são necessários para que a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade configure i

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FC119687 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O uso de bens ou trabalho público em obra privada configura improbidade administrativa quando houver dolo e vantagem pat

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FC119688 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o enriquecimento ilícito em ato de improbidade?

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FC119689 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza um ato de improbidade administrativa por omissão?

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FC119690 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos são necessários para configurar ato de improbidade administrativa?

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FC119691 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que característica configura um ato de improbidade administrativa em relação ao patrimônio público?

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FC119692 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a aceitação de atividade privada por servidor público configura improbidade administrativa?

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FC119693 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A mera perda patrimonial decorrente de atividade econômica configura ato de improbidade administrativa?

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FC119694 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a natureza jurídica e as consequências de ato que reduz o patrimônio público sem configurar enriquecimento ilícit

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FC119695 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: As condutas relativas ao enriquecimento ilícito e à lesão ao erário são listadas de forma exemplificativa ou taxativa?

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FC119696 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta constitui ato de improbidade ao favorecer terceiros com vantagens financeiras indevidas?

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FC119697 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A autorização superior exonera o agente que usa bens ou trabalho públicos para fins pessoais?

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