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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119794 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a natureza da prescrição das ações de ressarcimento ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119795 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Pode um particular ser o único demandado em ação de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119796 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Sanções disciplinares administrativas excluem sanções por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119797 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Os órgãos do Poder Judiciário e do Legislativo da União ficam sujeitos às diretrizes do p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119798 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é a obrigação do administrado quanto à informação e cooperação no processo administr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119799 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais princípios orientam a atuação da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119800 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A Administração pode cobrar despesas processuais dos interessados?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119801 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais princípios fundamentais devem ser observados no processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119802 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais princípios expressos regem o processo administrativo federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119803 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais direitos tem o administrado quanto à apresentação de alegações e à assistência por

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119804 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Estados e municípios podem aplicar subsidiariamente ou por analogia norma federal do proc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119805 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença entre órgão e entidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119806 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A nova interpretação administrativa pode retroagir para prejudicar situações já consolida

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119807 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é o efeito do princípio da oficialidade no andamento do processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119808 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual o papel do princípio da proporcionalidade na aplicação de sanções administrativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119809 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio orienta a apuração dos fatos e a liberdade de prova no processo administra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119810 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A legislação do processo administrativo federal elenca expressamente os pressupostos dos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119811 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais princípios, além da legalidade e da moralidade, devem orientar o processo administr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119812 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A Administração Pública pode instaurar processo administrativo de ofício?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119813 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais princípios devem orientar a interpretação das normas administrativas no processo ad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119814 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual o prazo máximo para emissão de parecer por órgão consultivo no processo administrativo e quais exceções exist

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119815 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais tipos de processos administrativos não se aplicam à decisão coordenada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119816 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é a importância da motivação no ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119817 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: A decisão coordenada pode autorizar deliberação conjunta entre entes federativos distintos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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