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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119842 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais requisitos fundamentais devem constar em atos administrativos que afetam direitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119843 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Medida acauteladora exige prévia oitiva ou apenas comunicação/intimação ao interessado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119844 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que exige o princípio da motivação nas decisões administrativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119845 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Como pode iniciar-se o processo administrativo e quais formalidades deve conter o requerimento inicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119846 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: A ausência do administrado em processo administrativo implica renúncia ao direito de defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119847 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais competências não podem ser delegadas no processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119848 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais competências não podem ser delegadas no processo administrativo federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119849 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando é possível delegar a edição de resoluções normativas por órgão colegiado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119850 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A avocação de competência pode ser permanente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119851 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Em quais condições a avocação de competência é admissível?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119852 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Decisões administrativas por delegação devem mencionar expressamente que foram delegadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119853 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Em quais situações a delegação de competência administrativa é proibida?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119854 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Na ausência de norma de competência, onde deve iniciar-se o processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119855 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Um órgão pode delegar parte de sua competência a outro órgão não hierarquicamente subordinado quando não houver impedimento legal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119856 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Na ausência de competência legal específica, qual autoridade deve iniciar o processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119857 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quem responde pelos atos administrativos praticados pela autoridade delegada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119858 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A competência administrativa pode ser delegada e avocada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119859 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: É possível delegar a competência para editar atos normativos a outro órgão ou dirigente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119860 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais competências não podem ser delegadas no processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119861 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A decisão de recursos administrativos pode ser delegada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119862 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais matérias não podem ser delegadas no processo administrativo federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119863 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A delegação de competência pode alcançar órgãos ou titulares não hierarquicamente subordinados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119864 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que é avocação na competência administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119865 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A delegação de competência administrativa exige vínculo hierárquico entre órgãos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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