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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC137556 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual princípio assegura que o ato administrativo se presume editado em conformidade com o ordenamento e não exige chancela de o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137557 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a autoexecutoriedade dos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137558 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que caracteriza a autoexecutoriedade e em que hipóteses ela pode ser aplicada?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137559 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual atributo dos atos administrativos assegura sua conformidade com a lei e presume a veracidade de fatos e documentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137560 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos e qual sua consequência quanto ao ônus da prova?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137561 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Quais são os principais atributos dos atos administrativos que garantem sua eficácia e possibilitam sua execução pela Administr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137562 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual o efeito da imperatividade e como difere da presunção de veracidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137563 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: A autoexecutoriedade é atributo universal dos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137564 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Atos administrativos internos exigem publicação em órgão oficial para produzir efeitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137565 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que caracteriza a autoexecutoriedade nos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137566 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a presunção de legitimidade do ato administrativo e de que princípio ela decorre?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137567 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: A Administração pode executar a demolição de construção irregular sem autorização judicial prévia?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137568 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Por que a motivação é importante em atos administrativos que aplicam penalidades?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137569 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual a função da exigibilidade nos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137570 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual é o efeito jurídico dos atos administrativos inválidos enquanto sua invalidade não for declarada?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137571 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a autoexecutoriedade e qual seu limite quanto à execução dos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137572 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual o caráter da presunção de legitimidade dos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137573 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que significa que a presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137574 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre imperatividade e autoexecutoriedade nos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC137575 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a autoexecutoriedade dos atos administrativos e quando ela se aplica?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC137576 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual a diferença essencial entre atos de gestão e atos consultivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137577 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que ocorre quando um parecer técnico é adotado como fundamento de decisão administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137578 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza um ato administrativo enunciativo quanto aos seus efeitos jurídicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137579 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Quando um decreto é considerado ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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