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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC137604 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é a característica essencial dos atos administrativos enunciativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC137605 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: A nulidade do ato de investidura anula automaticamente atos válidos praticados anterior

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC137606 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: A revogação administrativa pode retroagir para atingir direitos adquiridos e atos consu

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137607 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual é o remédio adequado para afastar a ilegalidade de um ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137608 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a principal limitação material à revogação de ato administrativo por conveniência

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137609 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença fundamental entre anulação e revogação de ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137610 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a limitação do Poder Judiciário para revogar atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137611 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: A Administração pode anular seus próprios atos administrativos ilegais sem ordem judici

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137612 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: O Poder Judiciário pode apreciar de ofício a validade de atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: A Administração pode anular seus próprios atos ilegais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença essencial entre atos vinculados e discricionários quanto à possibilida

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: A Administração pode anular de ofício atos ilegais sem intervenção do Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137616 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quem pode revogar atos administrativos e qual a diferença principal entre revogação e a

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137617 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quando a Administração é obrigada a anular seus atos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quem pode anular e revogar atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137619 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual é o prazo decadencial para a Administração anular atos ilegais que produzem efeito

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC137620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Que procedimento administrativo é exigido antes de anular ato administrativo ilegal que

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC137621 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença entre os efeitos da anulação e da revogação de ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC137622 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: O que caracteriza a convalidação de ato administrativo com vício sanável?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC137623 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: O que é a convalidação do ato administrativo e quando ela pode sanar vício de incompetência?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137624 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Qual vício em ato administrativo não pode ser convalidado?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137625 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quando a convalidação não pode atingir vícios de forma do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137626 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre vício de forma e erro material e como isso influencia a convalidação do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137627 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quando a Administração é obrigada a convalidar um ato administrativo viciado?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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