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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC67693 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais as características principais das agências reguladoras quanto à criação e autonomia?

FGV · 2024

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FC67694 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: O que caracteriza as organizações sociais?

FGV · 2024

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FC67695 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Que características deve ter uma associação para ser qualificada como OSCIP?

FGV · 2024

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FC67696 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: O serviço social autônomo integra a Administração Pública e exige motivação para demissão de seus empregados?

FGV · 2024

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FC67697 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Como ocorre a perda da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público?

FGV · 2024

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FC67698 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Como as organizações sociais adquirem a qualificação para atuar na prestação de serviços públicos?

FGV · 2024

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FC67699 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: O que deve constar no contrato de gestão firmado entre a administração pública e uma organização social?

FGV · 2024

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FC67700 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual a exigência estatutária sobre a destinação do patrimônio líquido de uma OSCIP em caso de dissolução?

FGV · 2024

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FC67701 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: É permitida a participação de servidores públicos em conselhos de OSCIP e quais são os requisitos de composição do órgão

FGV · 2024

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FC67702 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: O que devem fazer os responsáveis pela fiscalização ao identificar irregularidades na utilização de recursos ou bens púb

FGV · 2024

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FC67703 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual a natureza e a relação das entidades do terceiro setor com a Administração Pública?

FGV · 2024

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FC67704 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual o instrumento jurídico que formaliza a cooperação entre o Poder Público e as OSCIPs?

FGV · 2024

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FC67705 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Como é a qualificação das OSCIPs pelo Poder Público?

FGV · 2024

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FC67706 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: As entidades do Terceiro Setor integram a Administração direta ou indireta?

FGV · 2024

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FC67707 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: OSCIPs podem ser criadas por cooperativas, instituições religiosas ou por entidades criadas por órgão público?

FGV · 2024

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FC67708 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais órgãos fiscalizam a execução do termo de parceria entre OSCIP e o Poder Público?

FGV · 2024

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FC67709 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Por quanto tempo dura a inelegibilidade decorrente de condenação por ato doloso de improbidade administrativa com

FGV · 2024

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FC67710 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quais são as principais características do Comitê de Auditoria Estatutário previstas em lei?

FGV · 2024

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FC67711 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual a importância da vinculação da auditoria interna ao Conselho de Administração?

FGV · 2024

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FC67712 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as características que definem a empresa pública segundo a Lei nº 13.303/2016?

FGV · 2024

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FC67713 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quais são as obrigações de transparência quanto à remuneração dos administradores?

FGV · 2024

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FC67714 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quem não pode ser indicado para cargos de direção em empresas públicas e sociedades de economia mista?

FGV · 2024

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FC67715 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 8.945/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.303/2016, responda: A quem a área de integridade das empresas estatais deve se reportar em casos de suspeita de irregularidades?

FGV · 2024

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FC67716 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: A Administração pode ser responsabilizada pelo inadimplemento trabalhista em terceirização?

FGV · 2024

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