FC68413 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que é reversão no provimento de servidores públicos?
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo
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FC68414 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Vacância (arts. 33 a 35 da Lei nº 8.112/1990), responda: Como formalizar a vacância do cargo de origem ao assumir cargo em outro ente federativo?
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Ler resposta e comentário →FC68415 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Férias (arts. 77 a 80 da Lei nº 8.112/1990), responda: É possível ao servidor gozar férias subsequentes no mesmo ano civil antes de completar o novo período aquisitivo?
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando a perícia oficial pode ser dispensada em licença para tratamento de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Direito de Petição (arts. 104 a 115 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que caracteriza a prescrição na Administração Pública quanto aos direitos dos servidores?
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Ler resposta e comentário →FC68418 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Direito de Petição (arts. 104 a 115 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que ocorre com os efeitos de um pedido de reconsideração acolhido?
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição penal por negativa de autoria implica absolvição automática no processo administrativo disciplinar?
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando pode ser concedida a aposentadoria de um servidor durante a tramitação de processo administrativ
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Servidor em cargo em comissão pode ser destituído e depois reingressar no serviço público federal?
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990), responda: Quando se aplica o regime jurídico único aos servidores públicos federais?
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se à pessoa jurídica se o mesmo fato também for sancionado pela Lei Anticorrup
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar terceiros não agentes por atos de improbidade administrativa?
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Ler resposta e comentário →FC68425 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A prática culposa de agente público sem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário configura ato de improbidade admin
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Ler resposta e comentário →FC68426 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando um particular é equiparado a agente público para fins de improbidade administrativa?
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Ler resposta e comentário →FC68427 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções cabem ao enriquecimento ilícito por ato de improbidade?
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Ler resposta e comentário →FC68428 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A nomeação de familiares para cargo político configura improbidade administrativa?
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Ler resposta e comentário →FC68429 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as características do ato de improbidade administrativa na modalidade de enriquecimento ilícito?
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Ler resposta e comentário →FC68430 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito?
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Ler resposta e comentário →FC68431 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais princípios da Administração Pública são violados pela negativa dolosa de publicidade de ato oficial?
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Ler resposta e comentário →FC68432 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A negligência na arrecadação de tributos configura ato de improbidade administrativa?
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Ler resposta e comentário →FC68433 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais princípios da Administração Pública são violados por ato que personaliza e enaltece o agente?
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Ler resposta e comentário →FC68434 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os requisitos para caracterizar improbidade que causa prejuízo ao erário?
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Ler resposta e comentário →FC68435 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A contratação irregular por si só configura ato de improbidade administrativa?
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Ler resposta e comentário →FC68436 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando uma conduta configura ato de improbidade administrativa após a reforma da LIA?
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