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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC178678 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Em ação penal exclusivamente privada, o querelante pode escolher o foro do domicílio ou da residência do réu mesmo quando o lugar da infração fo

Instituto AOCP · 2024

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FC178679 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual o critério principal para fixação da competência dos juizados especiais criminais?

Instituto AOCP · 2023

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FC178680 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Em conflito entre a competência do Tribunal do Júri e a competência originária de outro órgão da jurisdição comum para crimes dolosos contra a v

Instituto AOCP · 2023

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FC178681 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual o critério para fixação da competência para julgar crimes praticados por prefeitos?

Instituto AOCP · 2023

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FC178682 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual o critério para fixar a competência no julgamento de estelionato praticado por meio de cheque sem fundos?

Instituto AOCP · 2022

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FC178683 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Como se fixa a competência entre juízos igualmente competentes na mesma circunscrição quando houve distribuição anterior para concessão de fianç

Instituto AOCP · 2022

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FC178684 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual o critério para fixar a competência territorial em ação penal?

Instituto AOCP · 2022

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FC178685 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério principal para fixar a competência processual penal em crimes praticados por emissão de cheque sem provisão de fundos?

Instituto AOCP · 2021

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FC178686 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual critério define a competência quando o delito é continuado ou permanente em mais de uma jurisdição?

Instituto AOCP · 2021

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FC178687 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Como se determina a competência para julgar infração continuada ou permanente praticada em mais de uma jurisdição?

Instituto AOCP · 2019

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FC178688 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: O que determina a competência por prevenção entre juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa?

Instituto AOCP · 2019

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FC178689 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual competência prevalece em caso de conflito entre a do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum?

Instituto AOCP · 2018

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FC178690 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual critério justifica a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais?

Instituto AOCP · 2018

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FC178691 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quem é competente para processar e julgar o estelionato com cédula de dinheiro grosseiramente falsificada?

Instituto AOCP · 2018

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FC178692 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério para determinar qual Tribunal Regional Federal tem competência para processar e julgar magistrados acusados de crimes comuns n

Instituto AOCP · 2018

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FC178693 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência), responda: Quando se determina a competência por prevenção no processo penal?

Instituto AOCP · 2022

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FC178694 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência), responda: Qual critério determina a competência entre comarcas da mesma categoria em crimes conexos?

Instituto AOCP · 2022

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FC178695 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência), responda: O que caracteriza a conexão intersubjetiva por simultaneidade?

Instituto AOCP · 2022

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FC178696 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência), responda: Em que situações o juiz pode facultar a separação de processos para melhor condução da competência processual penal?

Instituto AOCP · 2019

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FC178697 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: Qual exceção deve ser arguida antes de qualquer outra para garantir a imparcialidade do juiz no processo penal?

Instituto AOCP · 2019

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FC178698 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: Qual a exigência para a parte apresentar exceção de suspeição contra o juiz?

Instituto AOCP · 2019

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FC178699 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Qual o prazo para o levantamento do sequestro decretado na fase investigatória caso a ação penal não seja proposta?

Instituto AOCP · 2021

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FC178700 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP), responda: Qual o prazo máximo para a realização do exame de insanidade mental do acusado?

Instituto AOCP · 2021

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FC178701 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP), responda: Quem pode requerer a realização do exame médico-legal quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado?

Instituto AOCP · 2018

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